Um levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que 1.198 pessoas foram responsabilizadas judicialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Destas, 643 já foram condenadas pela Corte.
Entre os envolvidos, 555 firmaram acordos de não persecução penal com a PGR, uma medida que suspende o processo mediante o cumprimento de condições alternativas. Essa opção é oferecida principalmente aos que não estiveram diretamente envolvidos na depredação dos prédios públicos e que reconheceram a participação nos crimes.
Dos 643 condenados, 270 responderam por crimes mais graves, como a invasão e danos ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF. As penas aplicadas variam de 3 a 17 anos de prisão, além de multas e uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, valor destinado a cobrir prejuízos materiais e danos culturais causados durante os ataques.
A investigação contou com um amplo conjunto de provas, incluindo imagens e vídeos compartilhados pelos próprios participantes, gravações de câmeras de segurança, depoimentos, mensagens trocadas em aplicativos e análises de material genético.
Os acordos firmados com a PGR envolvem principalmente acusados por crimes considerados menos graves, como incitação e associação criminosa. Em troca da suspensão dos processos, esses acusados devem cumprir medidas como prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia, suspensão de passaporte e proibição de portar armas, além de restrições no uso de redes sociais. Mesmo após o cumprimento das condições, eles podem responder a processos nas esferas civil ou administrativa, embora permaneçam considerados réus primários.
