A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo foi aberto após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de atuar para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações realizadas nos Estados Unidos.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de integrantes do governo norte-americano e de aliados políticos no exterior para defender a aplicação de sanções contra ministros do STF e medidas econômicas que atingissem o Brasil. A PGR sustenta que essas iniciativas tinham como objetivo influenciar investigações e julgamentos em andamento no país, especialmente processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e está sendo analisado pelos integrantes da Primeira Turma do Supremo. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Como a vaga anteriormente ocupada por Luiz Fux ainda não foi preenchida, o colegiado atua atualmente com quatro integrantes. Em caso de empate, a decisão favorece a defesa do réu.
De acordo com a denúncia, Eduardo teria realizado entrevistas, publicações em redes sociais e contatos políticos para defender a adoção de medidas contra autoridades brasileiras. A Procuradoria afirma que essas ações configuraram tentativa de constranger o funcionamento das instituições nacionais e interferir em processos judiciais em curso. A denúncia foi aceita por unanimidade pelo STF em novembro de 2025, etapa que transformou o ex-parlamentar em réu.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro não compareceu aos interrogatórios realizados durante a instrução processual. Como não constituiu advogado particular para atuar no caso, sua defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão solicitou o adiamento do julgamento e questionou a participação de Alexandre de Moraes no processo, alegando possível impedimento. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pelo relator.
A ação penal é considerada uma das mais relevantes envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do impacto jurídico, o julgamento pode estabelecer parâmetros para futuras discussões sobre a atuação de agentes políticos brasileiros junto a governos estrangeiros e os limites da influência internacional em questões internas do país. Caso haja condenação, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar consequências na esfera criminal e também efeitos previstos na legislação eleitoral brasileira.
