O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ter uma redução significativa no período que deverá cumprir em regime fechado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade das novas regras de cálculo de penas aprovadas pelo Congresso Nacional. A estimativa é que o tempo de permanência nesse regime caia para aproximadamente dois anos e quatro meses, uma mudança que poderá alterar os próximos capítulos de um dos processos judiciais de maior repercussão da política brasileira.
A possibilidade foi apresentada em reportagem da CNN Brasil, com base em informações apuradas pelo analista de política Matheus Teixeira junto a advogados, especialistas e parlamentares que acompanham as discussões sobre a chamada Lei da Dosimetria.
Atualmente, Bolsonaro possui uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, resultado da soma das penas aplicadas pelos crimes pelos quais foi responsabilizado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Entretanto, a legislação aprovada pelo Congresso prevê mudanças na maneira como determinadas condenações são calculadas e estabelece critérios diferentes para a progressão de regime. Se essas alterações forem consideradas constitucionais pelo STF, será necessário reavaliar individualmente as penas dos condenados.
É importante destacar que a possível redução não significa o cancelamento da condenação nem uma absolvição do ex-presidente. Trata-se de uma mudança na forma de calcular o cumprimento da pena, que ainda depende de decisões judiciais.
A condenação de Jair Bolsonaro foi estabelecida a partir da responsabilização por diferentes crimes relacionados à tentativa de permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A sentença totalizou 27 anos e três meses de prisão, considerando a soma das penalidades correspondentes aos delitos reconhecidos pelo Supremo.
Com a aprovação da nova legislação sobre dosimetria, o cálculo poderá sofrer alterações, principalmente em relação à aplicação conjunta de determinadas condenações.
A proposta estabelece mudanças para evitar a soma de penas em situações específicas envolvendo os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, permitindo que seja aplicada uma metodologia diferente de cálculo.
Na prática, isso poderá resultar em uma redução expressiva do tempo de cumprimento em regime fechado.
Segundo as estimativas divulgadas pela CNN, a aplicação das novas regras poderia fazer com que Bolsonaro permanecesse aproximadamente dois anos e quatro meses nesse regime, considerando os critérios de redução e progressão previstos na legislação.
A mudança, porém, não será aplicada automaticamente. Será necessário que o Supremo reconheça a validade constitucional da norma e determine a revisão dos cálculos.
Caso o STF valide a nova legislação, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, deverá ser responsável pela reavaliação individual das condenações.
O procedimento não envolveria apenas Jair Bolsonaro. Outros condenados pelos acontecimentos investigados, incluindo generais, delegados e demais envolvidos, também poderão solicitar a aplicação das novas regras.
Cada situação deverá ser analisada separadamente, levando em consideração os crimes reconhecidos, as circunstâncias individuais e os critérios legais para o cálculo das penas.
Depois dessa etapa, as novas penalidades poderão ser submetidas ao plenário do Supremo Tribunal Federal ou à Primeira Turma, que deverá tomar a decisão final sobre os recálculos.
Isso significa que, mesmo com a aprovação da legislação pelo Congresso, ainda existe um caminho jurídico a ser percorrido antes que qualquer redução seja efetivamente aplicada ao ex-presidente.
Um dos pontos que mais chamam a atenção na discussão é a possibilidade de Bolsonaro alcançar a progressão de regime entre o final de 2027 e o início de 2028.
Essa previsão considera a eventual validação da nova dosimetria pelo STF e a aplicação das regras de progressão previstas na legislação penal brasileira.
A progressão permite que uma pessoa condenada passe de um regime mais rigoroso para outro menos restritivo, desde que cumpra os requisitos legais exigidos.
Assim, mesmo que a condenação total continue existindo, o condenado poderá deixar o regime fechado e passar a cumprir a pena em condições diferentes, como no regime semiaberto ou aberto.
É importante esclarecer que a progressão de regime não representa o encerramento da pena. O condenado continua sujeito às determinações da Justiça e às obrigações estabelecidas para o regime ao qual foi transferido.
No caso de Bolsonaro, a estimativa apresentada pela CNN indica que, se todos os requisitos forem atendidos e a nova legislação for validada, ele poderá alcançar uma condição de liberdade parcial no período mencionado.
Apesar da repercussão do assunto, o Supremo Tribunal Federal ainda não estabeleceu uma data para julgar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
A discussão é considerada importante porque envolve a relação entre as decisões do Congresso Nacional e a competência do Judiciário para interpretar e aplicar as normas penais.
Se os ministros entenderem que a legislação está de acordo com a Constituição, as novas regras poderão ser utilizadas nos casos abrangidos pela norma.
Por outro lado, caso o Supremo considere a medida inconstitucional, a legislação poderá ser derrubada, mantendo-se os critérios anteriores para o cálculo das condenações.
A decisão terá consequências que ultrapassam o caso de Bolsonaro, já que outros condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro também poderão ser alcançados pelas mudanças.
A ausência de uma data definida mantém o assunto em aberto e aumenta a expectativa de advogados, parlamentares e representantes de diferentes setores políticos.
Embora Jair Bolsonaro seja o nome de maior destaque nesse debate, a eventual aplicação da nova legislação poderá beneficiar outras pessoas condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os possíveis beneficiados estão militares de alta patente, agentes públicos e outros envolvidos que receberam penas relacionadas aos crimes previstos na legislação.
O recálculo deverá considerar as particularidades de cada processo, pois nem todos os condenados receberam as mesmas penas ou responderam pelos mesmos delitos.
Dessa forma, a decisão do STF poderá provocar uma revisão mais ampla da situação penal de diferentes pessoas envolvidas nos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
O impacto dependerá da interpretação que os ministros darão à nova legislação e de como suas disposições serão aplicadas aos casos individuais.
A discussão sobre a redução das penas também ocorre em um ambiente de movimentação política no Congresso Nacional.
O Senado Federal deverá desempenhar um papel importante nas articulações envolvendo a relação entre parlamentares e ministros do Supremo.
Com o crescimento da representação de políticos alinhados ao bolsonarismo, o debate sobre a atuação do STF e sobre as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos poderá ganhar ainda mais espaço nas discussões legislativas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também aparece nesse cenário político, especialmente diante das articulações necessárias para sua permanência no comando da Casa.
A discussão sobre a dosimetria, portanto, não envolve apenas questões jurídicas. Ela também está relacionada ao equilíbrio de forças entre os Poderes e às disputas políticas que continuam movimentando Brasília.
Caso o Supremo Tribunal Federal considere a Lei da Dosimetria inconstitucional, a possibilidade de redução da pena com base nessas novas regras será afastada.
Nesse cenário, Bolsonaro permanecerá submetido aos critérios anteriores de execução penal, mantendo-se a condenação original de 27 anos e três meses, sem a redução pretendida por meio da nova legislação.
Por isso, a decisão dos ministros será determinante para definir se as alterações aprovadas pelo Congresso poderão ou não produzir efeitos sobre os condenados.
Até que exista um posicionamento definitivo, qualquer previsão sobre a diminuição do período de prisão deverá ser tratada como uma possibilidade, e não como uma decisão já tomada pela Justiça.
A possibilidade de redução do tempo de prisão de Jair Bolsonaro representa mais um capítulo de grande repercussão na relação entre o Judiciário, o Congresso Nacional e os grupos políticos brasileiros.
De um lado, parlamentares e defensores da mudança argumentam que as novas regras podem corrigir critérios considerados excessivos na aplicação das penas. De outro, a discussão envolve questionamentos sobre os limites constitucionais da legislação e seus efeitos sobre a responsabilização por crimes contra a democracia.
A decisão do STF deverá estabelecer os parâmetros para a aplicação da norma e poderá influenciar diretamente a situação de diversos condenados.
Enquanto o julgamento não acontece, o futuro jurídico do ex-presidente permanece condicionado às decisões da Suprema Corte.
