Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu barrar a cobrança de uma taxa de US$ 100 mil que havia sido imposta pelo presidente Donald Trump para a emissão de vistos de trabalho do tipo H-1B, utilizados por profissionais estrangeiros altamente qualificados. A decisão foi tomada pelo juiz Leo Sorokin, com sede em Boston, que concluiu que a medida não tem validade legal por se tratar, na prática, de um imposto criado sem autorização do Congresso norte-americano. Segundo o entendimento do magistrado, apenas o Legislativo teria competência para instituir esse tipo de cobrança dentro da política migratória do país.
A taxa havia sido anunciada pelo governo Trump como parte de um conjunto de mudanças nas regras de imigração, com impacto direto sobre empresas, especialmente do setor de tecnologia, que dependem fortemente da contratação de profissionais estrangeiros especializados. O processo que levou à derrubada da medida foi movido por uma coalizão de 20 procuradores-gerais de estados governados por democratas. Eles argumentaram que a cobrança tornaria mais difícil a contratação de mão de obra qualificada e afetaria serviços públicos, como universidades, escolas e sistemas de saúde.
Na decisão, o juiz afirmou que o governo não tinha autorização legal para transformar o custo do visto em uma taxa tão elevada, classificando a cobrança como um imposto disfarçado. Ele também destacou que órgãos federais responsáveis pela imigração não poderiam implementar a medida sem base legal adequada. O governo Trump defendeu a taxa alegando que ela seria uma forma de restringir o uso do visto H-1B, que, segundo a administração, vinha sendo utilizado de forma excessiva. A Casa Branca, no entanto, já informou que pretende recorrer da decisão.
O programa H-1B permite que empresas dos Estados Unidos contratem trabalhadores estrangeiros por períodos que podem variar entre três e seis anos, sendo amplamente utilizado em áreas como tecnologia, engenharia e ciência. Antes da proposta de aumento, as taxas para obtenção do visto variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil. A decisão judicial representa mais um capítulo na disputa entre o governo norte-americano e setores que contestam as mudanças na política migratória proposta pela atual gestão.
