O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acatou a medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas, a partir de uma denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB), e determinou a suspensão imediata do fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas, em Goiânia. A decisão é uma vitória para a comunidade local e para a educação pública.
O conselheiro relator Valcenôr Braz ordenou que a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, se abstenha de encerrar as atividades do CMEI até que a motivação para o fechamento seja devidamente apresentada, conforme exigido pela legislação vigente. Além disso, a Prefeitura terá que elaborar um planejamento adequado para a realocação dos alunos e servidores para uma nova estrutura, mantendo a integridade da escola e evitando a dispersão dos estudantes. O planejamento deverá envolver o Conselho Municipal de Educação, garantindo que as decisões respeitem os interesses da comunidade escolar.
Outra medida importante determinada pelo TCM foi a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, que deverá fornecer uma explicação detalhada sobre a antecipação do fechamento da escola para o dia 28 de abril, sem aviso prévio às famílias. A gestora também precisará comprovar as condições de funcionamento do prédio e a validade do alvará de funcionamento.
A solicitação de intervenção foi formalizada pela vereadora Aava Santiago, que no dia 14 de abril apresentou um pedido formal ao Tribunal, alegando irregularidades e falta de transparência por parte da Secretaria Municipal de Educação. No dia 25 de abril, a parlamentar visitou a unidade escolar e presenciou a situação alarmante de pais e responsáveis, que ao chegarem à escola para matricular seus filhos, foram surpreendidos ao descobrir que as crianças haviam sido removidas do sistema de matrícula sem qualquer aviso prévio. A exclusão dos registros impediu o acesso dos alunos, causando revolta e insegurança entre as famílias.
Durante sua visita, Aava Santiago ouviu as angústias dos pais, que se mostraram preocupados com a falta de comunicação da Prefeitura e com o impacto do fechamento abrupto da escola na rotina de seus filhos. A falta de informações sobre a realocação das crianças gerou um clima de incerteza e insatisfação, além de um claro descaso com os direitos educacionais das crianças e das famílias.
“A decisão do TCM é uma conquista importante para a educação pública e para a comunidade do Setor Campinas. Não podemos permitir que escolas sejam fechadas de forma arbitrária e sem planejamento, afetando a vida das crianças e das famílias. Vamos seguir vigilantes e cobrar transparência da Prefeitura para que a educação de qualidade seja preservada e respeitada em nosso município. O direito à educação das nossas crianças não pode ser interrompido dessa forma”, afirmou Aava Santiago, comemorando a suspensão da medida e reiterando seu compromisso com a defesa da educação pública em Goiânia.
A vereadora também ressaltou a importância de um planejamento adequado e de uma comunicação clara com a população, para que a transferência dos alunos para outro local seja feita de maneira eficiente e sem causar prejuízos aos estudantes. Ela reafirmou a importância do acompanhamento da comunidade escolar nesse processo, para que o fechamento da unidade escolar não prejudique o desenvolvimento educacional das crianças.
Próximos passos
Com a decisão do TCM, a Prefeitura de Goiânia terá que apresentar, em breve, um novo plano para a realocação dos alunos e a manutenção da qualidade do ensino. A Secretaria Municipal de Educação também terá que justificar o motivo do fechamento antecipado da escola, que gerou grande desconforto na comunidade escolar, e apresentar soluções concretas para evitar o agravamento da situação.
O TCM-GO deixou claro que a educação é um direito fundamental e que o fechamento de uma escola deve ser tratado com a máxima seriedade, com um planejamento adequado, e com o envolvimento de todos os atores envolvidos, incluindo pais, professores e a própria comunidade escolar.
Fonte – Assessoria da Aava Santiago
