O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 começa nesta terça-feira, 14 de abril, e vai até 25 de abril. A isenção pode ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login do portal de serviços do governo federal, Gov.br.
Como Solicitar a Isenção
Para pedir a isenção, o candidato deve acessar a Página do Participante e informar seu número de CPF e data de nascimento. É importante que as informações fornecidas sejam exatamente as mesmas que constam no cadastro da Receita Federal.
Quem Pode Solicitar a Isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece que a gratuidade será concedida para:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas (em 2025), tanto no ensino regular quanto na educação de jovens e adultos (EJA).
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas.
- Estudantes com renda mensal de até 1,5 salários mínimos (R$ 2.277 em 2025).
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
- Participantes do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Esses candidatos precisarão comprovar que atendem aos requisitos mencionados para garantir a isenção. A documentação necessária para a solicitação está descrita no Anexo II do edital e inclui, entre outros documentos, declaração escolar e comprovante de renda.
Justificativa de Ausência
Se o candidato solicitou a isenção no Enem 2024, mas não compareceu a um ou dois dias de prova, ele pode justificar a ausência para continuar com a isenção na edição de 2025. O prazo para a justificativa é o mesmo da solicitação de isenção, ou seja, de 14 até às 23h59 do dia 25 de abril.
Essa justificativa deve ser feita no mesmo sistema da solicitação de isenção, pela Página do Participante. Importante lembrar que documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos.
Cronograma
- 12 de maio: Divulgação dos resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição e justificativas de ausência para nova gratuidade.
- 12 a 16 de maio: Período para recursos.
- 22 de maio: Resultado dos recursos.
Após esse cronograma, o Ministério da Educação (MEC) abrirá o período oficial de inscrições para o Enem 2025, e um edital específico com as datas e regras será publicado.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. Aqueles que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados servem apenas para autoavaliação.
As notas do Enem são utilizadas em processos seletivos do Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também são aceitas por algumas instituições de ensino superior em Portugal, que possuem acordo com o Inep, facilitando o ingresso de brasileiros nas universidades portuguesas.
Além disso, o exame é realizado para pessoas privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, em datas diferentes das do Enem regular.
Fique atento aos prazos e garanta sua solicitação de isenção!
