A Medida Provisória (MP) 1294/25, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14), promove um reajuste significativo na tabela do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores com rendimentos mais baixos. A correção vem em resposta ao aumento do salário mínimo, agora fixado em R$ 1.518, e amplia a faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos mensais, ou seja, até R$ 3.036. Esse ajuste é um incremento em relação à faixa anterior, que limitava a isenção a R$ 2.824.
A primeira faixa da tabela, que aplica alíquota zero, foi corrigida e agora abrange rendimentos de até R$ 2.428,80, refletindo a mudança no piso salarial. A medida visa manter a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, como já ocorre desde 2024.
Essa atualização foi necessária devido à sanção do Orçamento de 2025 e tem o objetivo de alinhar a tabela do IR com o novo valor do salário mínimo, garantindo que a política de isenção continue atendendo aos contribuintes com menor poder aquisitivo.
Além disso, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1087/25, que propõe aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Esse projeto está em tramitação e visa beneficiar uma maior parcela da população, ao mesmo tempo em que promove ajustes na tributação para os contribuintes de maiores rendimentos.
Com essas mudanças, o governo busca aliviar a carga tributária sobre as pessoas de baixa renda, estimulando o consumo e contribuindo para uma maior equidade fiscal. A MP 1294/25 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva. O governo também segue trabalhando na discussão de outras alterações por meio do PL 1087/25.
