Ex-presidente está hospitalizado em Brasília e tem cinco dias para apresentar defesa no processo criminal em que é réu
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23), enquanto se encontra internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. A intimação ocorreu no âmbito de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Bolsonaro é acusado de envolvimento direto em uma tentativa de golpe de Estado para subverter o regime democrático brasileiro.
A cena da intimação foi registrada em vídeo e mostra o momento em que uma oficial de Justiça entra na UTI para entregar o documento ao ex-presidente. Segundo relatos, a oficial permaneceu por cerca de 10 minutos no local, garantindo que o procedimento ocorresse de forma regular e com a ciência do intimado.
🔍 Processo por tentativa de golpe de Estado
A intimação se refere ao processo criminal aberto no STF após o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve Bolsonaro e outras figuras ligadas ao seu governo e ao chamado “núcleo golpista”. A investigação aponta a existência de um plano para desacreditar as instituições democráticas, promover um estado de exceção e reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão:
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Associação criminosa;
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Abolição violenta do Estado democrático de direito;
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Incitação ao crime;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Uso indevido das Forças Armadas.
A denúncia foi aceita por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF em 26 de março de 2025. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que há elementos suficientes que justificam a abertura de ação penal contra Bolsonaro e os demais denunciados, possibilitando o exercício do contraditório e ampla defesa.
📄 Intimação na UTI e reação do STF
Em nota oficial, o Supremo informou que a citação dos réus do chamado “Núcleo 1” foi determinada no dia 11 de abril. No entanto, no caso de Jair Bolsonaro, devido à sua internação hospitalar, o cumprimento da intimação foi adiado até que ele estivesse em condições de receber o oficial de Justiça.
A Corte ressaltou que, mesmo hospitalizado, o ex-presidente realizou uma live em suas redes sociais na noite anterior (22 de abril), o que demonstrou sua capacidade de comunicação e justificou a entrega da intimação no dia seguinte.
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. (…) A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou o STF em comunicado oficial.
🕐 Prazo para apresentação de defesa
Com o recebimento formal da intimação, Jair Bolsonaro terá agora o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa prévia à Suprema Corte. Essa etapa processual é obrigatória antes que o réu possa ser julgado formalmente. A defesa poderá contestar os elementos apresentados pelo Ministério Público e levantar eventuais nulidades ou falhas no processo.
Até o momento, a assessoria jurídica do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a estratégia que adotará para responder às acusações. Pessoas próximas a Bolsonaro afirmam que ele estaria “tranquilo” e com a “consciência limpa”.
🏥 Internação no DF Star
Bolsonaro está internado desde o início da semana no Hospital DF Star, onde passou por uma cirurgia intestinal. Ele permanece na UTI para observação e cuidados médicos pós-operatórios. Segundo boletim médico recente, o quadro é estável, sem complicações significativas.
Apesar da internação, o episódio da intimação gerou ampla repercussão política e jurídica, tanto pelo simbolismo do ato quanto pelas implicações do processo em curso. Trata-se da primeira vez em que um ex-presidente da República é intimado pessoalmente para responder como réu por uma tentativa de golpe institucional no Brasil.
