A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), está notificando os familiares de pessoas sepultadas no Cemitério Municipal sobre a exumação de 438 túmulos. Esta medida está sendo tomada de acordo com o Decreto nº 021/2025 e a Lei Municipal nº 2.368/2020, com suas alterações, e tem como objetivo organizar o espaço e garantir a ampliação das áreas para novos sepultamentos. Essa ação visa também atender a uma crescente demanda pela utilização do Cemitério Municipal, que necessita de mais espaço para os sepultamentos atuais.
O Que é Exumação e Por Que Está Sendo Realizada?
A exumação é o processo pelo qual os restos mortais de uma pessoa são removidos do túmulo, seja para transferência para outro local ou para a organização e ampliação dos espaços do cemitério. Em Senador Canedo, a exumação está sendo realizada para liberar espaços em túmulos de pessoas que foram sepultadas em covas rasas, ou seja, sem caixão de concreto, há mais de três anos. Os túmulos dessas pessoas serão reutilizados para novos sepultamentos, uma vez que os restos mortais serão transferidos para o ossuário municipal.
Este procedimento é necessário para otimizar o uso do espaço no cemitério e garantir que ele possa continuar a atender a população, permitindo novos sepultamentos em áreas que, de outra forma, estariam ocupadas por restos mortais de falecidos sepultados há mais de três anos.
Quem Está Sujeito à Exumação e Como Regularizar a Situação?
A exumação afeta as famílias de pessoas sepultadas há mais de três anos em covas rasas no Cemitério Municipal. Esses familiares devem procurar a Central de Óbitos para regularizar a situação até o dia 10 de julho de 2025. A Central de Óbitos está localizada na Avenida Progresso, s/n, Setor Comercial, dentro do Cemitério Municipal.
Durante esse período, os familiares podem decidir se desejam realizar a transferência dos restos mortais para outro local ou se preferem que os mesmos sejam destinados ao ossuário municipal, como prevê a legislação. Caso os familiares não se manifestem dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura tomará as providências necessárias, e os restos mortais serão exumados e enviados para o ossuário, conforme determinado pelo art. 47 da Lei nº 2.885/2025.
A Importância da Regularização e do Cumprimento do Prazo
É fundamental que os familiares se manifestem dentro do prazo estipulado para regularizar a situação. A não comunicação por parte dos familiares dentro do prazo resultará na exumação dos restos mortais e no envio ao ossuário municipal. A medida visa garantir que o Cemitério Municipal continue organizado e com espaços adequados para os novos sepultamentos, atendendo assim às necessidades da população de Senador Canedo.
Além disso, a exumação organizada e dentro dos prazos legais é uma forma de garantir o respeito aos sepultados e de proporcionar um ambiente mais organizado e funcional no cemitério, tanto para os familiares que visitam os túmulos quanto para os novos sepultamentos.
Como Consultar os Óbitos Notificados para Exumação?
A lista completa dos 438 sepultamentos que foram notificados para exumação está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, edição nº 144, publicada em 10 de abril de 2025. Os familiares dos sepultados podem acessar essa lista para verificar se o túmulo de seu ente querido está incluído no processo de exumação e, assim, tomar as providências necessárias dentro do prazo estipulado.
A exumação de túmulos no Cemitério Municipal é uma medida adotada pela Prefeitura de Senador Canedo com o objetivo de organizar o espaço e garantir que ele possa continuar atendendo às necessidades da população. O município busca manter um cemitério bem estruturado, com espaços adequados para novos sepultamentos e com condições de atender de forma eficiente os cidadãos que necessitam desses serviços.
Para mais informações, consulte a relação completa dos óbitos notificados no Diário Oficial do Município ou entre em contato com a Central de Óbitos da SEMASC.
