Na manhã desta segunda-feira (5), um incidente ocorrido na Câmara Municipal de Goiânia gerou novas discussões sobre o uso de armas na Câmara . O vereador Sargento Novandir (MDB) acionou a Polícia Militar após alegações de que o procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, teria apontado uma arma de fogo em direção ao chefe de gabinete do parlamentar.
De acordo com informações preliminares, o chefe de gabinete teria estacionado temporariamente em uma vaga privativa destinada ao procurador-geral. Em reação, Kowalsky Ribeiro teria se envolvido em uma discussão com o servidor e, em determinado momento, sacado uma arma e apontado em sua direção. O episódio levou à mobilização da segurança da Câmara e à presença da Polícia Militar no local.
O procurador-geral, que também é advogado, solicitou acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) durante o registro da ocorrência, que será encaminhada à Central de Flagrantes para as devidas providências legais.
A Câmara Municipal de Goiânia, por meio de sua assessoria, informou que está colaborando com as autoridades competentes para o completo esclarecimento dos fatos. Até o momento, Kowalsky Ribeiro não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido.
É importante ressaltar que, desde maio de 2022, está em vigor uma legislação que proíbe tanto o porte quanto a posse de armas nas dependências do legislativo goianiense. A violação dessa norma pode resultar em sanções administrativas para servidores públicos, incluindo abertura de processo disciplinar, suspensão ou até demissão. Para parlamentares, a penalidade prevista é a perda do mandato.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) emitiu uma nota informando que acompanhou a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) relacionado ao incidente. A Seccional esclareceu que está apurando as eventuais infrações que possam ter ocorrido, adotando as medidas cabíveis para preservar a dignidade da advocacia, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A OAB-GO reforçou que o acompanhamento realizado visa garantir as prerrogativas profissionais, ao mesmo tempo em que fiscaliza o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia.
Este episódio lança luz sobre questões relacionadas à segurança e à conduta de servidores públicos, além de ressaltar a importância do cumprimento das normas estabelecidas para o bom funcionamento das instituições. O desenrolar das investigações e as medidas adotadas pelas autoridades competentes serão fundamentais para esclarecer os fatos e assegurar que a legislação seja devidamente respeitada.
Nota da OAB-GO ao Jornal Mais Goiás
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), acompanhou, nesta segunda-feira (5 de maio), a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) envolvendo um advogado, que teria supostamente ameaçado duas pessoas.
A Seccional esclarece que apura todas as eventuais infrações que chegam ao seu conhecimento, adotando as medidas cabíveis para preservar a dignidade da advocacia, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A OAB-GO reforça que o acompanhamento realizado visa garantir as prerrogativas profissionais, ao mesmo tempo em que fiscaliza o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia. Por fim, informa que não comenta registros de ocorrência policial envolvendo seus inscritos.”
