A Prefeitura de Goiânia anunciou a digitalização do processo de emissão de licenças para o uso de mesas, cadeiras e outros equipamentos em calçadas, praças e logradouros públicos. A medida visa desburocratizar e agilizar o licenciamento, promovendo maior eficiência e transparência na gestão pública.
A partir de agora, bares, restaurantes e lanchonetes interessados em ocupar espaços públicos deverão solicitar a autorização por meio do sistema digital integrado ao processo de Alvará de Localização e Funcionamento. Essa unificação permite uma análise mais célere e simplificada, facilitando a regularização dos estabelecimentos .
O novo procedimento segue as diretrizes estabelecidas pelo Código de Posturas do Município, que permite a ocupação de calçadas, desde que respeitados critérios como a manutenção de uma faixa livre de pelo menos 1,3 metro para o trânsito de pedestres e a restrição da ocupação à testada do estabelecimento .
Além disso, a Prefeitura reforçou a fiscalização para garantir o cumprimento das normas. Auditores fiscais da Secretaria Municipal de Eficiência realizarão visitas periódicas para verificar a conformidade dos estabelecimentos e aplicar as devidas sanções em caso de irregularidades .
Com essa iniciativa, a administração municipal busca modernizar os processos administrativos, reduzir a burocracia e incentivar a formalização de novos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade urbana da cidade.
