A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (17), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 205/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 10 milhões destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Os recursos serão remanejados por meio da anulação de verbas previamente previstas no orçamento deste ano, sem alterar o montante total de despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, o crédito será utilizado para custear ações voltadas à infraestrutura da cidade, como serviços de limpeza urbana, manutenção de vias públicas e manejo de resíduos. Apesar disso, o projeto gerou polêmica entre os parlamentares.
A vereadora Kátia Maria (PT) foi uma das principais vozes críticas à proposta, destacando a falta de clareza sobre como os valores serão efetivamente utilizados. Segundo ela, a ausência de detalhamento pode abrir espaço para repasses indiretos à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), sem que isso esteja explicitamente previsto no texto.
Em contrapartida, vereadores aliados ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) defenderam a aprovação da proposta. Para Juarez Lopes (PDT), a medida é legítima e representa uma resposta necessária às demandas por melhorias urbanas na capital. Ele argumentou que o Legislativo tem a responsabilidade de analisar e deliberar sobre projetos dessa natureza, mesmo diante de divergências políticas.
Com a aprovação do projeto, o texto segue agora para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionado, os recursos ficarão disponíveis para ações sob responsabilidade da Seinfra, incluindo a possibilidade de transferências para a Comurg, conforme a rubrica orçamentária criada.
A medida reacendeu o debate na Câmara sobre transparência e controle da aplicação de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a limpeza urbana e a prestação de serviços básicos à população.
