O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que prevê o aumento das punições para os crimes de furto e receptação de celulares e outros dispositivos eletrônicos. A iniciativa, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo enfrentar o crescimento desses delitos, que têm afetado a segurança da população, e desestimular a atuação de quadrilhas especializadas.
A proposta eleva as penas para quem recepta produtos furtados, como celulares, cabos e dispositivos eletrônicos, aumentando a pena mínima de três para até quatro anos e meio de reclusão, e a máxima de oito para até doze anos, conforme a gravidade do crime. Além disso, o texto cria a figura do furto qualificado para casos em que o crime é cometido por encomenda, com finalidade comercial, buscando desmantelar organizações criminosas que exploram o mercado ilegal desses produtos.
O projeto também traz medidas para combater a pirataria digital, equiparando a venda ilegal de sinais de TV por assinatura — como os conhecidos “gatonet” ou “TV box” — ao crime de receptação qualificada, com o intuito de proteger o setor de telecomunicações contra práticas ilegais e concorrência desleal. Outra mudança importante é o fim da impunidade para receptação entre familiares, hoje permitida pela legislação, que passará a ser considerada crime.
Agora, a proposta aguarda análise no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, as novas regras devem reforçar o combate aos crimes contra o patrimônio, contribuindo para a segurança pública em todo o país.
