O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos presidenciais e legislativos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão abrange os decretos presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo nº 176/2025.
Além da suspensão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional para discutir o tema. O encontro está marcado para o dia 15 de julho, na sala de audiências do STF, em Brasília. Também foram convocados a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, o ministro ressaltou a importância da harmonia e independência entre os poderes, destacando que o embate entre Executivo e Legislativo, com medidas conflitantes, contraria o artigo 2º da Constituição Federal, que prevê a cooperação entre os poderes para o bem-estar da sociedade.
O aumento do IOF foi anunciado no final de maio, por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte das medidas para reforçar a arrecadação do governo e cumprir metas fiscais. No entanto, o decreto enfrentou resistência e foi derrubado pelo Congresso, que também rejeitou a medida em votação no Senado.
A Advocacia-Geral da União recorreu ao STF com uma ação para validar o decreto, com Alexandre de Moraes como relator, que já atua em processos relacionados ao tema. A decisão final sobre o caso ainda não tem data definida.
