O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectou irregularidades que somam R$ 16,4 bilhões em pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizados entre 2019 e junho de 2025. O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Conforme o INSS, foram finalizados mais de 534 mil processos administrativos nesse período, nos quais R$ 13,3 bilhões foram pagos de forma indevida e outros R$ 3 bilhões parcialmente indevidos. Contudo, apenas R$ 8,7 milhões foram recuperados até o momento.
A concessão, manutenção e pagamento do benefício são responsabilidades do INSS, enquanto a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social, coordena o monitoramento e avaliação do programa.
Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas nos controles que permitiram pagamentos irregulares, estimando que cerca de 6,3% dos beneficiários ultrapassam o limite legal de renda, gerando um custo anual de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Além disso, o TCU identificou casos de acúmulo indevido de benefícios, beneficiários possivelmente falecidos e inconsistências cadastrais. Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que, desde 2023, vem realizando uma revisão cadastral sistemática em parceria com o INSS, que resultou na suspensão de milhares de benefícios suspeitos e na atualização de mais de um milhão de cadastros.
A pasta também destacou a implementação de um novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), que busca aumentar a transparência e prevenir fraudes no pagamento do BPC, além de reestruturar o Departamento de Benefícios Assistenciais para fortalecer a gestão do programa.
Essas medidas visam garantir que o benefício seja direcionado corretamente, evitando fraudes e ampliando a confiança da população nas políticas públicas sociais.
