O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais protocolou uma ação na Justiça Eleitoral solicitando a cassação dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), sob a acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante a campanha municipal de 2024, em Belo Horizonte.
A ação também inclui aliados políticos de Nikolas e tem como foco declarações feitas pelo parlamentar em apoio ao então candidato Bruno Engler, durante o segundo turno da eleição para a prefeitura da capital mineira. De acordo com o MP, Nikolas teria divulgado informações distorcidas a respeito de Fuad Noman (PSD), então prefeito e candidato à reeleição, com o objetivo de prejudicar sua imagem junto ao eleitorado.
Segundo os promotores, o parlamentar utilizou trechos do livro Cobiça, escrito por Fuad, de forma descontextualizada, associando erroneamente o conteúdo à apologia à pedofilia — acusação considerada infundada e difamatória pelo Ministério Público. O órgão afirma que houve má-fé na disseminação do material, o que teria influenciado negativamente o pleito.
A ação também inclui um pedido de indenização por danos morais à família do ex-prefeito, que faleceu em março de 2025. O MP argumenta que as declarações públicas não apenas comprometeram a integridade eleitoral do processo, mas também ofenderam a honra e a memória de Fuad Noman, o que justifica a reparação.
Em pronunciamento nas redes sociais, Nikolas Ferreira contestou a ação, classificando-a como perseguição ideológica. “Querem me tornar inelegível porque denunciei um livro com conteúdo que considerei impróprio. Não posso mais expressar minha opinião?”, questionou. O deputado também afirmou que parlamentares conservadores são alvos recorrentes de processos judiciais no país: “É muita coincidência que apenas políticos de direita enfrentem esse tipo de tentativa de cassação”, declarou.
A defesa de Nikolas deverá apresentar manifestação nos próximos dias. O processo será analisado pela Justiça Eleitoral, que irá decidir se há elementos suficientes para o prosseguimento da ação e eventual aplicação de sanções, como a perda de mandato ou a inelegibilidade por até oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
Caso a Justiça aceite os argumentos do MP, o caso poderá se tornar um novo capítulo no debate sobre os limites da liberdade de expressão no contexto político-eleitoral e o uso responsável de plataformas digitais na disputa por cargos públicos.
