O deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar, nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, às 15h30, o seu parecer sobre a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A apresentação ocorrerá na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Espera-se que o colegiado solicite vista coletiva do parecer, com a votação agendada para o dia 16 de julho. Segundo informações da GloboNews, o relatório deve se concentrar na reformulação da tabela do Imposto de Renda, sem incluir, neste momento, uma proposta de compensação relacionada ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi discutida anteriormente.
Proposta do Governo
A proposta, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil anuais, alinhando-se a uma das promessas de campanha do presidente. Também está prevista uma redução parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, enquanto a tabela atual permanecerá em vigor para rendas até R$ 50 mil.
Para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, uma nova alíquota adicional poderá ser aplicada como forma de compensação pela renúncia fiscal.
Benefícios Estimados
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara estima que:
- Aproximadamente 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas com a isenção total.
- Cerca de 5 milhões teriam acesso à redução parcial do imposto.
- 2 milhões já foram beneficiadas com a recente correção da faixa de isenção, que passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Impacto Fiscal
A proposta apresenta um impacto fiscal estimado de R$ 26 bilhões em renúncia fiscal já a partir de 2026. Arthur Lira alertou que os municípios podem enfrentar perdas de até R$ 9 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em arrecadação direta e R$ 4 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele enfatizou que, apesar do impacto, há um consenso sobre a importância da medida: “Ninguém será contra a isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Precisamos discutir a melhor forma de compensação para o governo, estados e municípios.”
Comissão Especial
A comissão especial que analisa o projeto foi criada em 6 de maio e é composta por 33 membros titulares e 33 suplentes. Arthur Lira atua como relator, enquanto o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) preside o colegiado. A criação da comissão foi necessária após o projeto ser distribuído a mais de quatro comissões temáticas, conforme o regimento interno da Câmara.
O plano inicial previa que o parecer final fosse votado até 15 de julho, mas agora a votação está marcada para o dia 16. Após essa etapa, o texto poderá ser pautado para análise em plenário.
“Com dados precisos e diálogo, elaboraremos um relatório que fundamentará a progressividade do Imposto de Renda para os que menos recebem. Nossa meta é entregar esse projeto ainda neste primeiro semestre”, afirmou Lira em maio.
