A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o bloqueio das contas bancárias, investimentos, imóveis e das doações recebidas pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida inclui também bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizados para custear a estada de Eduardo nos Estados Unidos.
A solicitação foi feita após o presidente Donald Trump anunciar nesta quarta-feira (9) a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto, alegando retaliação por “perseguições judiciais com motivação política” contra Jair Bolsonaro. Segundo Erika Hilton, Eduardo atuou junto a autoridades norte-americanas para articular essas medidas, numa espécie de chantagem diplomática que prejudica a soberania nacional e beneficia interesses pessoais.
Argumentos e fundamentos da petição
Erika Hilton argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro ferem compromissos do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), como os princípios de nação mais favorecida, não discriminação e boa-fé nas relações multilaterais . A deputada também afirma que ele condicionalizou o fim das tarifas à aprovação de uma anistia ampla e irrestrita para Jair Bolsonaro.
Além do pedido de bloqueio de bens, a ação dirigida à PGR (Procuradoria-Geral da República) inclui acusação contra Eduardo por delitos como atentado à soberania nacional, coação no curso do processo e associação criminosa.
Contexto da investigação
Eduardo Bolsonaro está licenciado do seu mandato desde março, morando nos Estados Unidos sob a justificativa de perseguição política. Ele é alvo de inquérito no STF que investiga sua suposta articulação junto a autoridades norte-americanas para agir contra o tribunal e o governo brasileiro. O inquérito foi prorrogado por mais 60 dias, com o ministro Moraes afirmando que o deputado continua interferindo no andamento das investigações .
Agencia Brasil
