O Estado de Goiás celebra um marco significativo com a oficialização da transferência da Fazenda Terra Ronca, que abriga a entrada da Caverna Terra Ronca I, para o patrimônio estadual. Essa ação não apenas integra o imóvel ao Parque Estadual de Terra Ronca (Peter), mas também representa um avanço considerável na regularização fundiária dessa importante unidade de conservação, situada entre as cidades de São Domingos e Guarani de Goiás.
Processo de Transferência
A formalização da transferência foi validada pelo Cartório de Registro de Imóveis de São Domingos, encerrando um longo processo de regularização fundiária. Essa conquista é resultado da colaboração eficaz entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). As duas instituições trabalharam em conjunto para firmar um contrato extrajudicial de desapropriação amigável com os herdeiros da Fazenda Terra Ronca. Essa iniciativa permitiu a tramitação judicial necessária para a retificação dos registros e a emissão da ordem de incorporação do imóvel ao patrimônio estadual.
Ampliação da Área Regularizada
A transferência da Fazenda Terra Ronca é apenas uma parte de um esforço maior para expandir a área regularizada do Parque Estadual de Terra Ronca. Além da Fazenda Terra Ronca, o estado adquiriu outras duas propriedades: a Fazenda Vargem e Caraíbas, que tem uma área de 233,8108 hectares, e a Fazenda São João de Baixo, com 97,8929 hectares — esta última sendo o primeiro imóvel incorporado ao parque por meio de doação. Com essas aquisições, a SEMAD aumentou a área regularizada do parque de aproximadamente 64% para 65% do total de cerca de 57 mil hectares.
Além disso, há planos em andamento para a aquisição de uma área adicional de aproximadamente 5 mil hectares, que elevará a cobertura fundiária estadual para 74% da totalidade do parque. Essa expansão é crucial para a proteção e preservação das características naturais e dos ecossistemas da região.
Importância da Regularização Fundiária
A regularização fundiária da Caverna Terra Ronca I e das áreas circundantes é de extrema importância por várias razões:
- Proteção Ambiental: A Caverna Terra Ronca I abriga formações geológicas únicas e ecossistemas subterrâneos sensíveis. A gestão pública direta facilitará a preservação desses recursos naturais, garantindo que sejam protegidos contra atividades prejudiciais e exploração inadequada.
- Turismo Sustentável: Com a posse oficial do estado, será possível regulamentar de forma mais eficaz o uso público do local. Isso inclui a implementação de práticas que coíbam atividades predatórias e promovam o ecoturismo responsável, que pode beneficiar tanto a economia local quanto a conservação ambiental.
- Pesquisa Científica: A regularização fundiária permitirá um acesso facilitado para pesquisadores e acadêmicos, promovendo o desenvolvimento de estudos sobre biodiversidade, geologia e arqueologia. O complexo Terra Ronca é reconhecido como um dos maiores e mais relevantes sistemas de cavernas da América do Sul, oferecendo oportunidades inestimáveis para a pesquisa científica.
A transferência da Caverna Terra Ronca I para o patrimônio do Estado de Goiás é um passo vital para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região. Com a gestão pública, espera-se que a área se torne um exemplo de como a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico podem coexistir, beneficiando tanto a natureza quanto a comunidade local.
