Nesta segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após cerimônia no Palácio do Planalto. O texto oficial será publicado em breve no Diário Oficial da União (DOU).
A nova norma permite que o Brasil adote medidas em resposta a barreiras comerciais impostas unilateralmente por outros países. Ainda sem mencionar nomes, o decreto estabelece mecanismos que podem ser acionados, por exemplo, em reação à prevista tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, a partir de 1º de agosto, anunciada por Donald Trump.
Segundo Rui Costa:
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de forma rápida se outro país adotar medidas semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos.”
Como funciona a lei?
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Origem: Aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril como contrapartida à escalada tarifária dos EUA sobre diversos países.
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Aplicação: Não se limita apenas aos EUA — qualquer país ou bloco que imponha barreiras que afetem a competitividade do Brasil pode ser alvo da lei.
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Ferramentas previstas: O Colegiado Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao governo, poderá aplicar contramedidas como restrições de importação — mas somente após tentativas de negociação prévias.
Comitê de resposta ativa
O governo federal também formou um comitê interministerial, com apoio de representantes da indústria e agronegócio, para definir estratégias de resposta às tarifas. Liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o grupo se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (15).
