Medida visa garantir conservação, segurança e respeito à memória nos espaços públicos destinados ao sepultamento
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), publicou nesta semana um edital de notificação que envolve 77 jazigos localizados nos cemitérios municipais Parque e Santana. A iniciativa foi motivada pelo estado de abandono identificado durante vistorias realizadas por equipes técnicas da administração municipal.
A ação está amparada pelo artigo 46 do Decreto Municipal nº 2.813/2019, que prevê a notificação de concessionários, herdeiros ou representantes legais nos casos em que jazigos se encontrem em situação de descuido ou abandono. O intuito é preservar a segurança, a integridade e o respeito aos espaços públicos que abrigam a memória e o descanso eterno de milhares de pessoas.
Regularização e prazos
De acordo com o edital, os responsáveis pelos jazigos listados têm um prazo de 90 dias corridos, a contar da data de publicação da notificação, para comparecer à administração responsável e providenciar a regularização das sepulturas. Aqueles que não se manifestarem dentro do período estipulado podem perder o direito de concessão dos túmulos, conforme estabelece a legislação vigente.
Dos 77 jazigos em situação irregular, 70 estão localizados no Cemitério Parque e outros 7 no Cemitério Santana. Ambos os cemitérios são de responsabilidade do município e fazem parte do sistema público de sepultamentos da capital.
“Cuidar dos nossos cemitérios é, antes de tudo, uma forma de respeito com as famílias e com a história de nossa cidade. A administração desses espaços também integra o conjunto de ações da zeladoria urbana”, explica o secretário da Segenp, José Silva Soares Neto. “Nosso compromisso é manter os cemitérios organizados, seguros e dignos, tanto do ponto de vista legal quanto emocional.”
Como proceder
Os concessionários ou familiares interessados em regularizar a situação dos jazigos devem procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, localizada na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto – Goiânia, durante o horário comercial. No local, será possível obter todas as orientações sobre os documentos necessários e os procedimentos exigidos para a regularização.
Compromisso com o patrimônio coletivo
Além de garantir a conservação física dos jazigos, a iniciativa também tem como foco prevenir riscos estruturais, evitar a degradação do patrimônio público e manter a organização dos registros funerários, assegurando que os espaços estejam adequadamente identificados e acessíveis às famílias que visitam seus entes queridos.
A medida também reforça o compromisso da Prefeitura de Goiânia com a valorização da memória coletiva e com o cumprimento das normas legais que regem os espaços funerários da capital. Vistorias periódicas continuarão sendo realizadas nos cemitérios sob gestão municipal, de forma a manter os ambientes seguros, limpos e em conformidade com a legislação vigente.
