A Prefeitura de Goiânia tornou pública, por meio do Diário Oficial do Município (DOM), uma lista com os nomes dos responsáveis por jazigos considerados abandonados ou em mau estado de conservação nos cemitérios municipais. A relação inclui 70 túmulos no Cemitério Parque e outros sete no Cemitério Santana, todos localizados na capital.
A publicação foi feita na edição do DOM do dia 14 de julho de 2025, entre as páginas 13 e 15. A consulta pode ser feita diretamente no site oficial da Prefeitura: goiania.go.gov.br, acessando o Diário Oficial pela data correspondente.
Prazo para regularização é de 90 dias
De acordo com a legislação municipal, os responsáveis notificados terão 90 dias a partir da data da publicação para providenciar a manutenção adequada dos jazigos. Caso não regularizem a situação dentro do prazo, as penalidades previstas no Decreto nº 1.808, de 2019, poderão ser aplicadas, incluindo a possibilidade de perda do direito sobre o jazigo.
A ação faz parte de um esforço da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) para reforçar o cumprimento das normas que exigem a conservação mínima dos túmulos nos cemitérios públicos da cidade. O objetivo, segundo o órgão, é preservar a dignidade dos espaços e garantir condições seguras e adequadas para visitantes e familiares.
Limpeza e revitalização nos cemitérios
Além da notificação dos responsáveis pelos jazigos mal conservados, a Prefeitura intensificou os serviços de limpeza e manutenção nos cemitérios Santana e Parque. Cerca de 60 servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) participaram da ação, que incluiu remoção de entulho, roçagem, rastelação e pintura de meio-fio.
Essas ações de zeladoria fazem parte de um cronograma que já passou por outras unidades, como os cemitérios Vale da Paz e Jardim da Saudade, visitados no final de maio.
Como regularizar a situação
Os responsáveis por jazigos incluídos na lista devem procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, localizada na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial. É necessário apresentar documentos que comprovem a titularidade do jazigo e, se for o caso, dar início ao processo de regularização e manutenção.
A iniciativa também busca conscientizar a população sobre a responsabilidade contínua em relação à conservação dos espaços públicos de sepultamento. A Prefeitura ressalta que a divulgação dos nomes é uma medida legal e visa estimular a preservação do patrimônio coletivo.
