O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é atualmente alvo de 29 pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal. A maioria dessas solicitações foi apresentada entre os anos de 2021 e 2024, período marcado por tensões entre o Judiciário e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Em 2025, até o momento, já foram sete novas petições, reforçando a continuidade da pressão sobre o magistrado.
O mais recente desses pedidos foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, após a decisão de Moraes que impôs uma série de medidas cautelares a Jair Bolsonaro, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e recolhimento noturno. Tais medidas estão ligadas ao inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na petição, Flávio argumenta que o ministro estaria extrapolando suas funções ao impor restrições sem o devido processo legal. “Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, escreveu o senador.
Pedidos acumulados
De acordo com levantamento divulgado pela CNN Brasil, os pedidos de impeachment têm origem diversa: parlamentares, advogados e cidadãos comuns. No total, 22 dos 29 pedidos foram apresentados entre 2021 e 2024, e o número de novas solicitações voltou a crescer em 2025. Essa ofensiva se concentra, sobretudo, em setores mais alinhados ao bolsonarismo, que acusam Moraes de atuação parcial e autoritária à frente de investigações sensíveis como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a disseminação de fake news.
Apesar do volume de denúncias, nenhuma delas avançou até o momento. Isso porque o processo de impeachment de um ministro do STF precisa ser analisado e admitido pelo presidente do Senado, cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre (União Brasil–AP). Cabe exclusivamente ao presidente da Casa decidir se dará ou não andamento à denúncia.
O que diz a Constituição
Segundo a Constituição Federal, ministros do Supremo podem ser responsabilizados por crimes de responsabilidade e processados pelo Senado Federal. O pedido de impeachment, por sua vez, pode ser apresentado por qualquer cidadão, mas somente será analisado caso o presidente do Senado decida aceitá-lo.
Esse tipo de processo, porém, é extremamente raro e politicamente sensível, pois envolve diretamente a relação entre os Poderes da República. Até hoje, nenhum ministro do STF foi afastado por meio de impeachment.
