A partir desta quinta-feira (24/07), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a devolução de valores descontados de forma irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas por parte de entidades associativas. Cerca de 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até o dia 21 de julho serão contemplados já nesta semana.
Os reembolsos serão creditados diretamente na conta em que os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios, respeitando a ordem de adesão. O pagamento será feito em parcela única, com correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Segundo o INSS, mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram o reembolso por meio da plataforma digital Meu INSS ou pelas agências dos Correios espalhadas por mais de 5 mil municípios.
Adesão ao acordo segue até novembro
Aqueles que ainda não aderiram ao acordo podem fazê-lo até 14 de novembro de 2025. O processo é gratuito e permite que o beneficiário verifique o valor a ser restituído antes de confirmar a adesão. A central 135 está disponível para tirar dúvidas, mas a adesão deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou presencialmente nos Correios.
Com o objetivo de aumentar o alcance da campanha, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também passaram a notificar os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram, reforçando a importância de verificar se têm valores a receber.
“O foco é garantir que todos que têm direito ao reembolso recebam a informação com segurança. Ninguém deve ficar sem a devolução dos valores que foram cobrados indevidamente”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Vantagens de aderir
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o titular da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que o acordo dispensa a contratação de advogado e permite que os beneficiários acionem judicialmente as associações responsáveis pelas cobranças, inclusive por danos morais.
“O acordo impede ações contra o governo, mas o cidadão continua com o direito de buscar ressarcimento contra as associações que cometeram o erro”, afirmou o ministro. Ele também informou que o governo está fazendo uma triagem para distinguir as entidades sérias das que praticaram fraudes.
Mais de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente de associações envolvidas em irregularidades, como parte das medidas de recuperação do dinheiro.
Quem pode aderir?
Estão aptos os aposentados e pensionistas que:
- Tiveram descontos indevidos em seus benefícios;
- Contestaram esses descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.
Mais de 3,2 milhões de solicitações se encontram nessa situação e podem acessar a plataforma para adesão ao acordo.
Passo a passo para aderir via aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia a mensagem até o final e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Mais informações: Central 135
Site: meu.inss.gov.br
