O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (4) o descredenciamento de 9.180 farmácias e drogarias que participavam do Programa Farmácia Popular. A decisão ocorreu após a retomada da exigência de renovação anual obrigatória do credenciamento, suspensa desde 2018.
De acordo com a pasta, os estabelecimentos foram excluídos do programa por não realizarem a atualização cadastral dentro do prazo ou por não apresentarem os documentos exigidos. Com isso, o número total de unidades credenciadas caiu para cerca de 24 mil em todo o país.
Atualmente, o programa oferece 41 medicamentos e insumos gratuitos ou com descontos para a população, e só no primeiro semestre de 2025, já beneficiou quase 22 milhões de brasileiros. A meta do governo é alcançar 26 milhões de atendidos até o fim do ano.
Monitoramento e combate a fraudes
Além dos descredenciamentos, o ministério informou que cerca de 5 mil estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas temporariamente após ações de monitoramento que visam coibir fraudes no uso do programa.
Segundo os dados oficiais, entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram recuperados pelos cofres públicos graças à fiscalização, que utiliza 25 indicadores para identificar irregularidades — entre eles, a frequência de retirada de medicamentos, volume de vendas por localidade e indícios de uso indevido de CPFs.
Nos três primeiros meses deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de fraude foram bloqueadas, o que representa uma média superior a 140 mil bloqueios por dia.
Fiscalização em campo e canais de denúncia
Em julho, o ministério intensificou a fiscalização com visitas presenciais a farmácias credenciadas em 21 estados. As inspeções são feitas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A população também pode denunciar irregularidades no uso do programa, especialmente fraudes envolvendo CPFs, por meio do número 136, canal da Ouvidoria do SUS.
Expansão e gratuidade ampliada
Desde fevereiro, os medicamentos distribuídos pelo Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson passaram a ser 100% gratuitos.
Além disso, o programa inclui a oferta de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos para quem tem indicação.
Como credenciar sua farmácia
O Ministério da Saúde atualiza mensalmente a lista de municípios com vagas abertas para novas adesões ao Farmácia Popular. Os interessados devem apresentar a seguinte documentação:
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Comprovante de inscrição no CNPJ
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Licença sanitária estadual ou municipal
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Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa
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Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal
O formulário de inscrição está disponível no portal oficial do programa.
