O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ordem de desocupação das residências na comunidade Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto (GO). A decisão ocorreu na noite de terça-feira (5) e impede novos despejos na região, onde cerca de 1,6 mil moradores corriam risco de perder suas casas.
A controvérsia envolve uma disputa judicial pela posse das terras que, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), pertencem a três pessoas — entre elas, familiares do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Dois dos herdeiros, já falecidos, deixam como sucessores o desembargador Breno Caiado e o empresário Murilo Caiado, este último presente nas ações de despejo realizadas no início da semana.
Em junho deste ano, os moradores da Antinha de Baixo solicitaram o reconhecimento oficial da comunidade como quilombola à Fundação Cultural Palmares, reforçando que a região foi habitada por descendentes de pessoas escravizadas há cerca de 400 anos. Esse pedido foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto e foi um dos motivos para a decisão do ministro Fachin.
O ministro considerou prudente suspender a ordem de desocupação até que a questão seja devidamente analisada, destacando que a autoidentificação como comunidade quilombola é um fator relevante para o reconhecimento legal.
Além disso, a juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto, encaminhou o processo para a Justiça Federal, que agora deverá decidir sobre o caso. A decisão levou em conta a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pediu participação formal na ação devido ao pedido de reconhecimento quilombola.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente a Justiça Federal pode julgar casos relacionados a terras que tenham sido ocupadas por comunidades quilombolas historicamente.
Apesar da decisão favorável do STF, algumas famílias já tiveram suas casas demolidas durante os despejos que começaram na segunda-feira (4). Ao todo, 32 imóveis foram desocupados nos últimos dias, e tratores comandados por Murilo Caiado chegaram a derrubar algumas construções.
Em resposta, Murilo Caiado afirmou que muitos moradores foram enganados por antigos proprietários que venderam os imóveis de forma irregular, e que o caso estaria sendo politizado.
A Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás esclareceu que o governador Ronaldo Caiado não é parte no processo judicial e que o parentesco com uma das partes não implica envolvimento direto do chefe do Executivo estadual.
