O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado por Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu mané” escrita com batom durante os protestos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Conhecida como “Débora do Batom”, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. A defesa tentou reverter a decisão alegando que o ato representava apenas uma manifestação simbólica e, portanto, não configurava crime.
O recurso apresentado foi um embargo infringente, utilizado quando há divergência na decisão judicial. Na votação, o ministro Luiz Fux sugeriu reduzir a pena para um ano e meio, enquanto o ministro Cristiano Zanin propôs diminuir a condenação para 11 anos. No entanto, Moraes explicou que esse tipo de recurso só pode ser aplicado se pelo menos dois ministros votarem pela absolvição, o que não ocorreu.
Assim, a condenação original foi mantida, reforçando a penalização pelos atos praticados durante as manifestações de 8 de janeiro.
