O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (17), que as perícias médicas do Sesi para servidores municipais de Goiânia devem ser retomadas. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Município e suspende os efeitos da liminar que havia interrompido a execução do contrato administrativo.
Objetivo da medida
A junta médica do Sesi foi contratada em abril deste ano pela Prefeitura de Goiânia com o objetivo de reduzir o tempo de análise dos processos de afastamento dos servidores e garantir maior transparência no sistema de concessão de licenças médicas. Segundo o prefeito Sandro Mabel, o serviço é essencial para agilizar a avaliação de atestados e evitar afastamentos indevidos:
“Quando a pessoa ingressa na Junta Médica, já está com o atestado. Se a Junta não avaliar, ela continua afastada. São quase 50 mil atendimentos por ano”, explicou.
Entre abril e julho de 2025, o trabalho da junta médica evitou a concessão indevida de mais de 77 mil dias de licença, gerando uma economia superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
Riscos da suspensão
O STJ destacou que a paralisação dos serviços representava grave risco à ordem administrativa e à economia pública, devido ao grande volume de processos e à impossibilidade de absorção dessas funções pela estrutura interna do município.
Com a retomada do contrato, a Prefeitura garante análises rápidas e regulares dos atestados médicos, assegurando que os servidores recebam exames e afastamentos legais quando necessário, e que a administração possa planejar substituições e manter a continuidade dos serviços essenciais à população.
Defesa da decisão
O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a decisão do STJ é uma vitória institucional:
“Permite ao Município preservar a legalidade e a eficiência administrativa, garantindo aos servidores o direito de ter seus atestados analisados de forma rápida e técnica. A decisão reflete nosso compromisso em defender o interesse público com responsabilidade e diligência”.
A medida reforça o compromisso da Prefeitura de Goiânia em garantir eficiência, transparência e economia nos processos administrativos relacionados à saúde e afastamento dos servidores.
