O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública contra empresas responsáveis pelo vazamento de cerca de 20 mil litros de óleo diesel no Ribeirão Retiro Matinha, em Senador Canedo, ocorrido em maio deste ano. O acidente, causado pelo tombamento de uma carreta no Residencial Flor do Ipê, resultou em grave contaminação ambiental e afetou o abastecimento de água de aproximadamente quatro mil famílias.
A ação, assinada pela promotora Marta Moriya Loyola, requer indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além da reparação integral dos danos ambientais, apresentação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e medidas emergenciais de contenção. O MP também solicita o bloqueio de bens e valores das empresas envolvidas, entre elas a Prime Logística e Transporte Ltda e a VJ Transportes Ltda.
O veículo transportava 35 mil litros de diesel S-10, pertencentes à Prime Logística, sendo que cerca de 20 mil litros se espalharam pelo córrego, comprometendo o ponto de captação da Sanesc. Apesar das ações emergenciais, incluindo barreiras de contenção, mantas absorventes e aplicação de espuma, resíduos de óleo ainda foram encontrados no local, quase quatro meses após o acidente.
O episódio é classificado como desastre relacionado ao transporte de produtos perigosos, com impactos diretos na saúde pública, ecossistema local e recursos hídricos. O MPGO destaca que a proteção do direito ao acesso à água potável é essencial e que sua poluição configura crime ambiental conforme a Lei nº 9.605/98.
Antes da ação civil pública, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Senador Canedo (AMMA) havia aplicado multa de R$ 1 milhão à empresa responsável. A limpeza completa do córrego ainda está em andamento, e a captação de água na represa do Jardim das Oliveiras, que abastece cerca de 5% da cidade, permanece suspensa.
