A Prefeitura de Goiânia firmou um acordo com a Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde da UFG (Fagep/UFG) para quitar débitos trabalhistas e financeiros referentes ao encerramento do contrato de gestão das três maternidades da capital: Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão.
O pagamento total será de R$ 75 milhões, a partir de outubro, dividido em oito parcelas: sete de R$ 10 milhões e uma última de R$ 5 milhões. As três primeiras parcelas serão destinadas às verbas rescisórias de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuavam nas unidades, enquanto o restante cobrirá encargos tributários e dívidas com fornecedores.
O acordo foi intermediado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e será homologado pela Justiça do Trabalho. Em coletiva, o prefeito Sandro Mabel destacou que a medida é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores: “São R$ 36 milhões que vão diretamente para os funcionários. É um acerto necessário para que todos recebam seus direitos corretamente”, afirmou.
O contrato com a Fagep/UFG foi encerrado de forma unilateral em agosto, após a fundação administrar as maternidades desde 2012. Segundo o prefeito, o acordo marca o fim definitivo da relação contratual: “É irrevogável e irretratável. Está encerrado nosso assunto de verdade”.
O MPT continuará acompanhando a transição e monitorando os pagamentos, garantindo que os trabalhadores recebam corretamente seus direitos. A inclusão de valores referentes a 183 ações trabalhistas individuais também está sendo avaliada como parte do acordo.
