A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quarta-feira (25), a solicitação de prisão preventiva e a quebra de sigilo bancário e fiscal do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, alvo de investigação da Polícia Federal por supostas fraudes em benefícios do INSS.
Wilians já havia sido alvo de um pedido de prisão feito pela PF, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a detenção na ocasião. Agora, a decisão da CPMI será encaminhada à Corte para análise.
O advogado prestou depoimento à comissão na semana passada, mas se recusou a responder à maior parte das perguntas e não assumiu o compromisso de dizer a verdade. Ele negou qualquer envolvimento no esquema investigado.
Além da prisão e da quebra de sigilo, os parlamentares aprovaram pedidos de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) junto ao Coaf e a convocação de pessoas ligadas a associações e empresas supostamente envolvidas nas fraudes. Entre os convocados estão Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, e José Laudenor, empresário sócio do ex-ministro José Carlos Oliveira, ouvido pela CPMI em 11 de setembro.
A comissão também solicitou ao presidente do Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio do relatório completo da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF.
No mesmo encontro, os parlamentares discutiram a minuta de um projeto de lei que visa ampliar a autonomia das CPMIs, permitindo que as comissões possam recorrer contra decisões judiciais e aplicar sanções a depoentes que não compareçam sem justificativa, incluindo multas e condução coercitiva.
A medida é uma resposta à insatisfação de parlamentares com decisões do STF que concederam habeas corpus a testemunhas convocadas pela CPMI.
