O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, encaminhou à Câmara Municipal um conjunto de propostas que prevê novas medidas para reforçar o combate à pichação e ao descarte irregular de lixo na capital. A iniciativa também cria um sistema de recompensa para cidadãos que colaborarem com denúncias que levem à identificação de infratores.
De acordo com o projeto, a administração municipal pretende diferenciar de forma mais clara o grafite autorizado considerado manifestação artística das práticas de pichação e intervenções sem permissão, que são tratadas como vandalismo e depredação do patrimônio público e privado. Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de que pessoas que denunciarem irregularidades possam receber uma recompensa financeira equivalente a até 20% do valor das multas aplicadas e efetivamente pagas pelos infratores. Para isso, será necessário apresentar registros como fotos ou vídeos que auxiliem na identificação dos responsáveis.
O projeto também estabelece regras mais rígidas para quem for flagrado cometendo esse tipo de infração. Em casos de pichação, a multa prevista pode chegar a um salário mínimo, com possibilidade de aumento em situações de reincidência, quando o valor pode ser dobrado. Além da penalidade financeira, o infrator poderá ser responsabilizado pela limpeza do local e pela reparação dos danos causados ao patrimônio.
A proposta ainda prevê que os valores arrecadados com multas relacionadas à pichação sejam destinados a ações ligadas à área cultural, incluindo incentivo a atividades artísticas regulamentadas, como o grafite autorizado. Já as multas aplicadas por descarte irregular de resíduos deverão ser revertidas em melhorias para a limpeza urbana, como a instalação de mais lixeiras e ecopontos. Outro eixo da medida trata diretamente do combate ao descarte inadequado de resíduos em vias públicas, como entulho de construção, móveis, restos de poda e lixo doméstico. A intenção é ampliar a fiscalização e reduzir práticas que contribuem para a degradação ambiental e urbana da cidade.
Segundo a proposta, todas as denúncias deverão ser encaminhadas por canais oficiais, com garantia de sigilo ao denunciante. A prefeitura também deverá regulamentar o funcionamento do sistema de recompensa e os critérios para validação das informações enviadas pela população. As medidas fazem parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à limpeza urbana, preservação do espaço público e fortalecimento da fiscalização na capital.
