O governo federal intensificou a fiscalização sobre plataformas de apostas online após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade das chamadas bets no Brasil. Como resultado dessa operação, 506 sites identificados com indícios de oferta irregular de apostas foram derrubados.
A ação foi conduzida em conjunto pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, que ampliaram o monitoramento do ambiente digital para identificar plataformas que continuavam oferecendo apostas ao público brasileiro sem autorização.
A medida provisória foi publicada em 25 de setembro e determinou a proibição da exploração e da publicidade de apostas de quota fixa e de jogos online no país. Desde então, os órgãos responsáveis pela fiscalização passaram a acompanhar de forma mais intensa a atuação das plataformas na internet, inclusive para identificar empresas e operadores que tentem driblar as novas regras por meio da criação de novos endereços eletrônicos.
Além da retirada dos sites, a fiscalização também alcançou anúncios publicados na internet. Um levantamento realizado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificou propagandas relacionadas às apostas sendo exibidas para usuários brasileiros em plataformas digitais como Meta, Google e TikTok.
Na Meta, por exemplo, foram encontrados sete anúncios relacionados a apostas. Dois deles começaram a ser veiculados justamente em 25 de setembro, data da publicação da nova medida, enquanto outros já estavam disponíveis anteriormente e permaneceram circulando após a entrada em vigor das novas regras.
A legislação estabelece um prazo de dez dias para a retirada de determinadas publicidades que já estavam no ar quando a medida foi publicada. Esse prazo termina em 5 de outubro. Entre os anúncios identificados estavam ofertas para novos cadastros, bônus e promoções relacionadas a jogos e apostas.
O monitoramento também encontrou um número expressivo de anúncios no Google. Segundo as informações divulgadas pelo governo, aproximadamente 1.960 anúncios relacionados a sete domínios foram identificados sendo apresentados a usuários no Brasil entre os dias 25 e 27 de setembro. As propagandas faziam referência à abertura de contas, realização de depósitos e participação em jogos online.
A fiscalização busca evitar que plataformas retiradas do ar simplesmente migrem para novos endereços e continuem funcionando. Por isso, o trabalho das autoridades não está limitado aos sites já conhecidos e também envolve o acompanhamento de anúncios, aplicativos, redes sociais e outros meios utilizados para divulgar ou facilitar o acesso às plataformas de apostas.
Outro ponto que passou a receber atenção é a maneira como algumas dessas empresas divulgam seus serviços. De acordo com a análise realizada pelo Ciberlab, alguns anúncios utilizavam nomes diferentes das marcas apresentadas ao público ou direcionavam os usuários para domínios que não correspondiam diretamente à marca anunciada. Para as autoridades, esse tipo de estratégia pode dificultar a identificação do responsável pela publicidade e do destino final do usuário.
O governo também criou um comitê interinstitucional para coordenar as ações de fiscalização relacionadas à exploração e à publicidade ilegal de apostas. A iniciativa reúne diferentes órgãos federais e prevê a integração de informações e ações para combater plataformas que estejam funcionando de maneira irregular.
Entre as medidas que podem fazer parte desse trabalho estão o bloqueio de sites e aplicativos, a interrupção de fluxos financeiros relacionados às operações consideradas ilegais e a retirada de publicidade irregular do ambiente digital.
A operação ocorre em um momento de mudanças importantes no mercado brasileiro de apostas online. A medida provisória alterou o cenário criado após a regulamentação do setor e passou a estabelecer novas restrições para a atividade.
Ao mesmo tempo, representantes do setor de apostas contestam a medida na Justiça e questionam a interrupção das atividades. Dessa forma, além da atuação dos órgãos de fiscalização, o futuro das apostas online no Brasil também está sendo discutido no Judiciário.
A retirada dos 506 sites demonstra que o governo passou a adotar uma fiscalização mais ampla sobre o funcionamento das plataformas de apostas na internet. O monitoramento também mostra que o combate às operações consideradas irregulares não depende apenas do bloqueio de determinados endereços, já que novas páginas podem surgir e utilizar diferentes estratégias para alcançar usuários.
Com a continuidade das ações, as autoridades deverão acompanhar novos domínios, anúncios e canais digitais que possam estar relacionados à oferta irregular de apostas. Enquanto isso, as regras estabelecidas pela medida provisória e seus efeitos continuam sendo acompanhados pelo governo, pelo mercado e pela Justiça.
