O governo federal discute novas regras para regulamentar situações específicas da jornada de trabalho após a promulgação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A informação foi divulgada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que afirmou que o Ministério do Trabalho está envolvido nas negociações para definir como serão tratadas as atividades que não se adaptam ao modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Em entrevista ao SBT News na terça-feira (27), a parlamentar explicou que a regulamentação deverá considerar profissões com jornadas diferenciadas, como trabalhadores em regime de plantão e aeroviários. Segundo ela, o objetivo é estabelecer regras que respeitem as particularidades de cada atividade, sem causar prejuízos aos trabalhadores ou às empresas que dependem de escalas específicas.
A proposta ainda está em discussão e não teve seu conteúdo definitivo divulgado. De acordo com Teresa Leitão, a expectativa é que as situações excepcionais sejam regulamentadas até o fim de 2026.
Entre os exemplos mencionados pela senadora estão profissionais que trabalham em regime de plantão e trabalhadores do setor aéreo, cujas jornadas podem seguir uma organização diferente da divisão tradicional de cinco dias de trabalho e dois dias de folga.
Essas atividades exigem planejamento específico para garantir a continuidade dos serviços. Hospitais, serviços de segurança e operações de transporte, por exemplo, precisam manter equipes em funcionamento durante diferentes períodos do dia, inclusive à noite, nos fins de semana e em feriados.
Por esse motivo, a regulamentação deverá definir como as novas regras serão aplicadas às categorias que possuem jornadas diferenciadas. Até o momento, porém, o governo não apresentou uma lista definitiva de profissões abrangidas nem detalhou quais condições serão adotadas para cada setor.
A discussão não significa, por si só, que o governo tenha desistido do fim da escala 6×1. O debate trata da regulamentação de situações específicas previstas no contexto da mudança constitucional, aprovada e promulgada antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro estabelece a redução gradual da jornada semanal máxima e prevê dois dias de descanso remunerado por semana como regra geral.
Pelo cronograma divulgado, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação. Em uma segunda etapa, prevista para ocorrer 12 meses depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A transição pretende permitir que trabalhadores e empregadores se adaptem às novas condições. A escala 5×2, em que o profissional trabalha cinco dias e descansa dois, será a referência geral, enquanto determinadas atividades poderão precisar de regras específicas para organizar suas jornadas.
A regulamentação deverá esclarecer como essas situações serão tratadas e quais parâmetros precisarão ser respeitados. O texto final ainda não foi divulgado, portanto não é possível afirmar quais categorias terão regras diferenciadas nem como funcionará cada exceção.
Segundo Teresa Leitão, as discussões conduzidas pelo Ministério do Trabalho procuram encontrar soluções que levem em conta tanto a proteção dos trabalhadores quanto as necessidades operacionais das empresas.
A senadora afirmou que algumas jornadas possuem características próprias e não se encaixam diretamente no formato tradicional de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Por isso, a regulamentação será importante para orientar a aplicação das novas regras nesses casos.
A definição das normas também deverá trazer mais clareza para empregadores e trabalhadores, que aguardam informações sobre a organização das escalas e a adaptação dos contratos às mudanças.
Outro ponto em discussão é a necessidade de evitar que a implementação das novas regras provoque dificuldades na contratação de profissionais em setores que dependem de funcionamento contínuo. Segundo a parlamentar, o governo pretende concluir as definições necessárias até o final deste ano.
Até o momento, não há uma data oficial para a publicação da regulamentação, e o texto ainda está em elaboração. A expectativa apresentada por Teresa Leitão é que as situações excepcionais sejam definidas até dezembro de 2026.
A discussão deverá esclarecer quais atividades poderão seguir regimes específicos, quais condições serão exigidas e como serão preservados os direitos previstos na emenda constitucional.
Enquanto isso, a mudança na jornada de trabalho continua sendo acompanhada por trabalhadores, sindicatos, empresas e representantes do governo. A publicação das normas será importante para compreender como o fim da escala 6×1 será aplicado na prática e quais adaptações serão necessárias em cada setor.
As regras definitivas e seus efeitos dependerão do conteúdo dos atos normativos que vierem a ser publicados oficialmente.
