O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou dar andamento a uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo investiga a possibilidade de abuso de poder político durante as eleições de 2026, a partir de medidas adotadas pelo governo federal ao longo do ano eleitoral.
A decisão foi tomada na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Com o recebimento da ação, Lula e Alckmin deverão ser notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas.
O Partido Novo pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa presidencial, além da declaração de inelegibilidade dos dois integrantes por oito anos. Entretanto, a decisão do TSE representa apenas a autorização para que o processo avance. Isso significa que as acusações ainda serão analisadas e não existe, neste momento, uma decisão reconhecendo a prática de irregularidades por parte do presidente ou do vice-presidente.
A ação foi protocolada em 19 de outubro e questiona um conjunto de 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o levantamento apresentado pela legenda, 12 dessas iniciativas foram editadas durante o período oficial de campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
Na avaliação do partido, a quantidade de medidas, o alcance dos benefícios e a proximidade com a votação levantam suspeitas sobre uma possível utilização da estrutura administrativa do governo para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o encerramento da chamada taxa das blusinhas.
O Novo argumenta que essas ações tiveram impacto econômico e social significativo e poderiam ter sido utilizadas para melhorar a imagem do governo diante do eleitorado durante a disputa presidencial. A legenda também compara o volume de medidas adotadas em 2026 com os anos anteriores.
De acordo com os dados apresentados na ação, foram identificadas 17 iniciativas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025. Na interpretação do partido, o total registrado em 2026 chama a atenção pela concentração de decisões em um período próximo às eleições.
Outro ponto levantado pelo Novo envolve os recursos utilizados para financiar as iniciativas. Segundo a ação, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às medidas questionadas, que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões. A legenda defende que a Justiça Eleitoral examine não apenas cada iniciativa separadamente, mas também o conjunto das ações, seus custos e o momento em que foram anunciadas.
Na decisão que autorizou o andamento do processo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição apresentada pelo partido reúne os elementos necessários para ser analisada pela Justiça Eleitoral. O magistrado destacou que os investigados fazem parte da chapa apontada como supostamente beneficiada pelas medidas questionadas.
A ação atribui a Lula responsabilidade pela edição dos atos governamentais. Em relação a Alckmin, o partido sustenta que o vice-presidente também deve responder ao processo por integrar a chapa e participar de eventos nos quais algumas das iniciativas foram anunciadas.
O caso agora seguirá para as próximas etapas processuais, começando pela apresentação das defesas dos investigados. Depois dessa fase, a Justiça Eleitoral poderá avançar na análise dos fatos e solicitar informações adicionais aos órgãos públicos envolvidos.
Durante a campanha, Lula já havia defendido publicamente a manutenção dos benefícios anunciados pelo governo. Em entrevista concedida ao SBT no dia 19 de outubro, o presidente afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população por causa do calendário eleitoral. Na ocasião, também argumentou que o reajuste do Bolsa Família estava relacionado à disponibilidade de recursos no orçamento.
Em outra ação envolvendo a correção do programa social, a campanha petista sustentou que o reajuste representou uma reposição da inflação, sem criação de um novo benefício ou ampliação do número de pessoas atendidas. A defesa também argumentou que o Bolsa Família está previsto em lei e possui execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.
A discussão deverá envolver justamente a análise dos limites legais para a adoção de políticas públicas em períodos eleitorais. A legislação brasileira estabelece regras para evitar que a máquina administrativa seja utilizada de maneira indevida para beneficiar candidatos ou partidos, mas também prevê exceções para programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária anterior.
Por isso, o julgamento exigirá uma avaliação detalhada sobre a natureza das medidas, suas justificativas, o momento de implementação e a existência ou não de finalidade eleitoral.
O andamento da ação coloca Lula e Alckmin diante de mais um procedimento na Justiça Eleitoral relacionado à disputa presidencial de 2026. Caso as acusações sejam comprovadas e o pedido seja julgado procedente, poderão ser aplicadas as consequências previstas na legislação eleitoral, incluindo a cassação da chapa e a inelegibilidade pelo período solicitado pelo partido.
Por enquanto, porém, não há decisão sobre o mérito da acusação. O processo ainda está em fase inicial, e os dois investigados terão a oportunidade de apresentar suas explicações e contestar os argumentos apresentados pelo Partido Novo.
A expectativa agora é acompanhar as manifestações das defesas e os próximos passos do TSE. A investigação deverá esclarecer se as medidas adotadas pelo governo federal representaram políticas públicas legítimas ou se houve utilização indevida da estrutura administrativa em benefício eleitoral.
