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Senado tenta votar ajuste fiscal após impasse

Senado tenta votar ajuste fiscal após impasse

O Senado Federal tenta concluir nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal. A análise da proposta, que já teve o texto-base aprovado pelos parlamentares, foi adiada após o governo e a oposição não chegarem a um entendimento sobre mudanças sugeridas ao projeto. A expectativa é que os senadores retomem a discussão dos pontos pendentes durante uma sessão convocada exclusivamente para apreciar os destaques apresentados.

A votação deveria ter sido encerrada na terça-feira (17), mas o cenário de divergências levou o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a solicitar mais tempo para negociar com as diferentes bancadas. O pedido foi aceito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidiu transferir a conclusão da análise para esta quarta-feira.

O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada por uma margem relativamente apertada, com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Desde então, o governo vinha trabalhando para garantir apoio suficiente à manutenção da proposta original e impedir alterações consideradas prejudiciais ao objetivo do ajuste fiscal.

Durante as negociações, porém, o Palácio do Planalto identificou dificuldades para reunir os votos necessários. A ausência de três senadores que haviam apoiado o texto-base na votação anterior também contribuiu para aumentar a preocupação do governo em relação ao resultado dos destaques.

Entre os principais pontos de divergência estão as regras para compensações tributárias, os repasses financeiros aos estados e municípios e possíveis medidas adicionais de controle das despesas públicas.

Um dos temas que entrou na mesa de negociação envolve os recursos destinados a estados e municípios para compensar perdas relacionadas à desoneração do ICMS sobre exportações, conforme previsto na Lei Kandir.

Pelo texto aprovado inicialmente, a União poderia reduzir, entre 2027 e 2030, os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada, estimada em R$ 12 bilhões, seria devolvida de forma parcelada até 2037.

Esse é um dos pontos em que o governo demonstrou disposição para negociar com a oposição, buscando uma alternativa que permita avançar na votação sem comprometer a estrutura geral do projeto.

Outro destaque apresentado pela oposição trata da possibilidade de restringir compensações tributárias entre diferentes impostos administrados pela Receita Federal. Na prática, a medida permitiria limitar o uso de créditos tributários por contribuintes para quitar débitos de outros tributos, o que poderia antecipar a arrecadação de recursos para os cofres da União.

Nesse caso, a resistência do governo é maior. A avaliação do Planalto é de que aceitar essa alteração poderia modificar pontos considerados fundamentais da proposta e comprometer os objetivos estabelecidos para o ajuste fiscal.

O governo também enfrenta divergências em relação a outros dois destaques. Um deles trata da limitação de R$ 3 bilhões anuais para compensações entre regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão. O outro propõe uma medida adicional de contenção de gastos, estabelecendo um limite de crescimento real de 0,6% para determinadas despesas.

Diante da falta de consenso, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo pretende avaliar cada alteração individualmente e trabalhar para derrubar os destaques que considera prejudiciais.

O atraso na conclusão da votação no Senado também interfere no calendário de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a expectativa do governo era de que as duas Casas legislativas concluíssem a análise da proposta ainda na terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia demonstrado disposição para colocar o texto em votação logo após a aprovação pelos senadores.

Com o adiamento no Senado, entretanto, a votação pelos deputados poderá ocorrer apenas na próxima semana.

Hugo Motta tem compromisso na Argentina nesta quarta-feira (19), onde participará de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O retorno ao Brasil está previsto para quinta-feira.

Apesar da possibilidade de uma sessão semipresencial, a tendência é que a Câmara deixe a análise do projeto para terça-feira (24). O feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado na sexta-feira (20), também pode reduzir a presença de parlamentares em Brasília durante o restante da semana.

A conclusão da votação depende, portanto, da capacidade de articulação entre governo e oposição e da definição sobre os destaques que ainda precisam ser apreciados.

O andamento do projeto é acompanhado de perto pelo governo, já que as alterações podem influenciar diretamente as medidas previstas para o controle das contas públicas. A votação no Senado representa uma etapa importante, mas a proposta ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados para concluir sua tramitação no Congresso Nacional.

Ana Carolina