O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, protocolou nesta segunda-feira (5), na Câmara Municipal, dois projetos de lei que visam desonerar financeiramente os feirantes e ambulantes que atuam no município. As propostas buscam reconhecer a importância desses profissionais para a economia local e, ao mesmo tempo, proporcionar melhores condições de trabalho e formalização das atividades.
Os projetos foram apresentados durante uma audiência pública que reuniu feirantes, representantes do Executivo e vereadores. As iniciativas foram bem recebidas pelos participantes, que destacaram a relevância das medidas para a retomada econômica e a valorização das feiras livres da cidade.
Isenção retroativa e incentivo à regularização
Um dos projetos de lei propõe a isenção das taxas municipais cobradas nos anos de 2022, 2023 e 2024, condicionada ao pagamento integral da taxa referente ao exercício de 2025. A medida tem como objetivo facilitar a regularização dos trabalhadores que, por dificuldades econômicas, acumularam débitos em função da pandemia e da crise financeira recente.
Com essa proposta, a Prefeitura busca oferecer uma oportunidade para que os feirantes possam quitar suas obrigações e continuar exercendo suas atividades legalmente, sem o peso de dívidas acumuladas.
Nova metodologia de cobrança: mais justiça e previsibilidade
O segundo projeto modifica a forma como as taxas de licença e ocupação de áreas públicas são calculadas. A nova metodologia estabelece valores fixos para feirantes que participam de até sete feiras semanais, o que traz mais previsibilidade e justiça fiscal para esses trabalhadores.
Um exemplo apresentado pela Prefeitura mostra o impacto positivo da medida: uma banca de 1 metro quadrado, que anteriormente pagava R$ 558 por ano, passará a pagar R$ 176. A mudança contempla tanto a Taxa Anual de Licença quanto a Taxa de Ocupação em Áreas Públicas, proporcionando alívio significativo no orçamento dos pequenos comerciantes.
“Essa proposta é mais do que uma mudança tributária. É um reconhecimento do papel essencial que os feirantes desempenham na vida da nossa cidade — seja na geração de emprego, no abastecimento de alimentos ou no fortalecimento do comércio local”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.
Além das mudanças direcionadas aos feirantes, os projetos de lei também contemplam os vendedores ambulantes, prevendo desconto de 50% nas taxas municipais cobradas para essa categoria. A intenção é facilitar o acesso à regularização, incentivar a formalidade e melhorar a organização do comércio informal nas ruas da cidade.
Organização das feiras e regulamentação reforçada
Durante a audiência pública, a Prefeitura também apresentou uma minuta de decreto com novas diretrizes para a organização e funcionamento das feiras livres em Aparecida de Goiânia. O documento propõe regras mais claras para o uso dos espaços públicos, a padronização das bancas, a distribuição dos feirantes e medidas de segurança e higiene, contribuindo para tornar as feiras mais organizadas e atraentes para a população.
Com os projetos protocolados, os textos seguem agora para análise nas comissões da Câmara Municipal, antes de serem colocados em votação no plenário. A expectativa é de que a aprovação ocorra ainda nas próximas semanas, dada a receptividade positiva tanto dos vereadores quanto dos feirantes que participaram da audiência.
A Prefeitura reforça que os projetos fazem parte de um esforço mais amplo para valorizar o trabalho informal, incentivar o empreendedorismo popular e fortalecer a economia local com medidas práticas e sensíveis à realidade dos trabalhadores.
