A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um pedido de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes no uso de redes sociais, aplicativos, jogos e outras plataformas digitais.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, é colocar o projeto em votação já nesta quarta-feira (20), após uma comissão geral que discutirá o assunto com especialistas.
Conhecido como “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto impõe novas obrigações às empresas de tecnologia para prevenir o acesso de menores a conteúdos impróprios ou ilegais. Entre os pontos centrais, estão mecanismos de controle parental e deveres mais claros para as plataformas no monitoramento de perfis e interações.
A proposta ganhou força após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso indevido de perfis infantis nas redes para atrair audiência e gerar lucro com conteúdos considerados inadequados para a faixa etária.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto conta com amplo apoio de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
