Na noite de terça-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que visa aumentar o número de cadeiras na Casa de 513 para 531, em resposta ao crescimento populacional do Brasil. Essa alteração será implementada a partir da legislatura de 2027.
O projeto aprovado é um substitutivo ao PLP 177/23, que originalmente foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e teve o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB). O substitutivo trouxe uma mudança importante na metodologia usada para a distribuição das cadeiras, deixando de lado o cálculo diretamente proporcional que era previsto pela Lei Complementar 78/93, que foi revogada pelo novo texto.
De acordo com Feliciano, a escolha de uma abordagem política para ajustar o número de deputados foi fundamental para equilibrar a representatividade entre as diferentes regiões do país. Ele explicou que, com o crescimento populacional nos últimos 40 anos, um aumento modesto de 3,5% nas vagas de deputados federais foi uma medida prudente. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, destacou Feliciano durante a justificativa.
Uma das principais preocupações que motivaram a aprovação do projeto foi o risco de maior desigualdade entre as regiões. Segundo o relator, a proposta inicial de redução do número de cadeiras levaria a uma diminuição significativa de representação política para algumas regiões, como o Nordeste, que perderia até oito vagas. Isso, além de afetar a representatividade política dessas regiões, resultaria em uma diminuição dos recursos que seriam distribuídos para essas áreas, uma vez que as emendas parlamentares são diretamente influenciadas pela quantidade de deputados.
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Damião Feliciano, destacando a importância de garantir a equidade na distribuição dos deputados para que todas as regiões tenham um peso político adequado.
A necessidade de revisar a quantidade de vagas no Legislativo surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. O STF acatou uma ação do governo do estado do Pará, que apontou a omissão do Congresso em revisar o número de deputados conforme o crescimento populacional, algo que a Constituição Brasileira exige que seja feito periodicamente.
Essa alteração no número de cadeiras foi um movimento aguardado há algum tempo, pois a Constituição estabelece que o número de deputados deve ser ajustado de acordo com a população, mas o Congresso não havia realizado essa atualização desde o último Censo, em 2010.
Agora, com a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado para análise e possível sanção. Caso aprovado também na Casa Alta, o novo número de vagas será efetivado nas eleições de 2026, com a implementação a partir de 2027.
Com essa medida, o Congresso Nacional busca garantir uma maior representatividade e um alinhamento com o crescimento demográfico do país, buscando uma distribuição de poder mais justa entre as diversas regiões do Brasil.
Fonte – Agência Brasil
