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Cashback da reforma tributária beneficiará 70 milhões de brasileiros

Cashback da reforma tributária beneficiará 70 milhões de brasileiros

A partir de janeiro de 2027, aproximadamente 70 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo cashback da reforma tributária, um mecanismo criado pelo governo federal para devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda na compra de produtos e na contratação de serviços. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir o peso dos tributos no orçamento das famílias que mais precisam e tornar o sistema de cobrança de impostos sobre o consumo mais justo.

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Entre as exigências estão possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, residir no Brasil e ter CPF em situação regular.

Uma das principais informações para quem pretende receber o cashback é que não será necessário fazer uma inscrição específica para participar. A identificação dos beneficiários deverá ocorrer automaticamente, utilizando as informações disponíveis nas bases de dados do governo. Mesmo assim, é fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único para evitar problemas na identificação.

Na prática, o cashback funcionará como uma devolução de parte dos impostos pagos pelos consumidores. O dinheiro retornará às famílias de acordo com os gastos realizados e os tributos incidentes sobre cada compra ou serviço, respeitando as regras estabelecidas para o programa.

Para as compras de produtos e serviços em geral, a previsão é de devolução de 20% dos valores correspondentes aos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já em algumas despesas consideradas essenciais, o percentual será maior.

No caso da energia elétrica, água, esgoto e gás natural, por exemplo, a devolução poderá chegar a 100% da CBS incidente sobre essas despesas. Também está prevista a devolução integral da CBS cobrada na compra do botijão de gás de 13 quilos. É importante esclarecer que a restituição integral corresponde ao imposto cobrado, e não ao valor total da conta ou do produto.

O IBS também terá devolução, com percentual previsto de 20% para essas despesas essenciais, conforme as regras da reforma tributária.

A forma de recebimento dependerá do tipo de despesa. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, a proposta é que o valor seja devolvido diretamente na fatura, reduzindo o montante que o consumidor precisa pagar. Nas demais compras, a restituição deverá ocorrer posteriormente, considerando as informações registradas nas notas fiscais emitidas com o CPF dos integrantes da família.

Por esse motivo, uma das recomendações importantes é informar o CPF nas notas fiscais durante as compras. Esse procedimento permitirá que as operações sejam identificadas e relacionadas à família beneficiária, contribuindo para o cálculo dos valores que poderão ser devolvidos.

As famílias também devem ficar atentas à situação do Cadastro Único. Caso tenham ocorrido mudanças de endereço, renda, composição familiar ou outras informações, é importante procurar o setor responsável pelo cadastramento no município, geralmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atualizar os dados.

Outro cuidado necessário é verificar se o CPF do responsável familiar está regular junto à Receita Federal. Informações incorretas ou desatualizadas podem dificultar o reconhecimento do direito ao benefício.

Quem recebe o Bolsa Família também poderá ter direito ao cashback, desde que cumpra as exigências estabelecidas. Como grande parte dessas famílias já está inscrita no CadÚnico, muitas poderão ser identificadas automaticamente pelo sistema. Entretanto, o recebimento do Bolsa Família, por si só, não garante a participação, sendo necessário atender aos demais critérios.

É importante destacar que o cashback não será um pagamento fixo mensal. O valor dependerá das compras realizadas, dos impostos cobrados em cada operação e dos percentuais de devolução previstos para cada categoria de produto ou serviço.

A iniciativa faz parte das mudanças promovidas pela reforma tributária, que prevê a substituição gradual de impostos atuais por dois novos tributos sobre o consumo: a CBS, de competência federal, e o IBS, que reunirá tributos estaduais e municipais. A implementação das mudanças acontecerá de maneira progressiva, com conclusão prevista para 2033.

A criação do cashback busca diminuir uma desigualdade histórica na cobrança de impostos no Brasil. Isso porque as famílias de menor renda costumam comprometer uma parcela maior de seus ganhos com despesas essenciais, como alimentação, energia, água, gás e outros produtos e serviços indispensáveis.

Com a devolução de parte dos tributos, a expectativa é que essas famílias tenham um alívio financeiro e consigam preservar uma parcela maior de sua renda para outras necessidades.

Com a proximidade do início da implementação, também é importante que os consumidores fiquem atentos a possíveis golpes. Mensagens que prometem liberar o benefício mediante pagamento de taxas, fornecimento de senhas ou envio de dados pessoais devem ser tratadas com desconfiança. Não é necessário pagar intermediários para participar do programa.

A recomendação é acompanhar as informações divulgadas pelos canais oficiais do Governo Federal e manter os dados cadastrais em dia.

Com previsão de início em janeiro de 2027, o cashback da reforma tributária poderá representar um importante reforço financeiro para milhões de brasileiros. Por isso, conhecer as regras, verificar os requisitos e manter as informações atualizadas será fundamental para que as famílias elegíveis possam aproveitar o benefício.

Ana Carolina