Uma proposta que pode mudar a forma como motoristas utilizam as vagas de estacionamento nas ruas de Goiânia avançou na Câmara Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na quarta-feira (18), o projeto de lei que prevê o fim da cobrança pelo estacionamento em vias públicas da capital, incluindo o sistema conhecido como Área Azul.
A iniciativa é de autoria do vereador Luan Alves (MDB), presidente da comissão, e tem como principal objetivo tornar gratuito o uso das vagas públicas, facilitando o acesso dos motoristas a regiões comerciais importantes, como o Centro de Goiânia e o setor Campinas.
Atualmente, quem estaciona nas áreas regulamentadas pela Área Azul precisa pagar R$ 1,50 por uma hora ou R$ 2,50 pelo período de duas horas. O pagamento é realizado antecipadamente pelo aplicativo Goiânia 24 Horas. O descumprimento das regras pode resultar em autuação de trânsito.
Com a aprovação na CCJ, o projeto ganha força dentro do Legislativo municipal, mas ainda não significa que a cobrança será encerrada imediatamente. A proposta precisará passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal e, caso seja aprovada pelos vereadores, deverá ser encaminhada ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para sanção.
O Projeto de Lei nº 113/2026 estabelece a proibição da cobrança de qualquer valor pela utilização de vagas de estacionamento localizadas em logradouros públicos. Para isso, prevê a revogação da Lei Municipal nº 8.220, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago na cidade.
Na avaliação do autor da proposta, a cobrança pelo estacionamento acaba criando dificuldades para consumidores que precisam acessar estabelecimentos comerciais, especialmente nas regiões mais tradicionais da capital. A expectativa é que a gratuidade incentive a circulação de pessoas, facilite as compras presenciais e ajude a movimentar a economia local.
O vereador Luan Alves argumenta que o Centro de Goiânia enfrenta dificuldades para atrair consumidores e que o custo do estacionamento pode representar mais um obstáculo para quem deseja frequentar o comércio da região. Segundo ele, eliminar essa cobrança poderá tornar o acesso mais atrativo para motoristas e contribuir para a recuperação econômica de áreas comerciais.
O parlamentar também defende que os comerciantes têm interesse em manter as vagas disponíveis para os clientes, uma vez que dependem diretamente da circulação de consumidores. Na avaliação dele, a retirada da cobrança não significa necessariamente que os espaços serão ocupados permanentemente pelos próprios lojistas e funcionários.
A proposta, entretanto, também levanta preocupações sobre a organização do trânsito e a rotatividade das vagas. Durante as discussões, parlamentares demonstraram receio de que a gratuidade possa provocar a ocupação prolongada dos estacionamentos por pessoas que trabalham nas proximidades, dificultando o acesso de consumidores.
A preocupação é que, sem um mecanismo adequado de controle, motoristas possam deixar seus veículos estacionados durante todo o expediente, reduzindo a disponibilidade de vagas para quem precisa fazer compras ou resolver compromissos rápidos na região.
Esse é um dos pontos que deverá continuar sendo debatido durante a tramitação da matéria. Afinal, além de eliminar a cobrança, será necessário avaliar como garantir que os espaços públicos continuem sendo utilizados de maneira democrática e organizada.
Os defensores do projeto sustentam que as ruas e avenidas são espaços públicos destinados ao uso coletivo da população. Por esse entendimento, a utilização das vagas de estacionamento não deveria depender obrigatoriamente do pagamento de tarifas municipais.
A proposta também é apresentada como uma medida de incentivo ao comércio tradicional. Regiões como o Centro e Campinas concentram lojas, prestadores de serviços e estabelecimentos que dependem da presença diária de consumidores. A facilidade para estacionar pode influenciar diretamente a decisão de quem escolhe onde fazer compras ou realizar determinados serviços.
Outro aspecto importante é o impacto que a eventual mudança poderá provocar na rotina dos motoristas. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, os usuários deixarão de pagar pelas vagas abrangidas pela legislação, eliminando a necessidade de adquirir créditos para estacionar nesses locais.
Por outro lado, a administração municipal precisará avaliar como será feita a fiscalização e a organização dos espaços, especialmente nas regiões de maior movimento. A gratuidade não significa que as vagas poderão ser utilizadas sem qualquer regra, já que continuam existindo normas de trânsito e regulamentações sobre estacionamento.
A votação na CCJ contou com manifestações favoráveis e contrárias à proposta. O avanço do projeto demonstra que o assunto desperta diferentes opiniões entre os vereadores, principalmente quando são considerados os possíveis benefícios para o comércio e os desafios relacionados à mobilidade urbana. A expectativa agora é que o texto avance para as próximas etapas legislativas. Depois da análise das comissões competentes, a proposta deverá ser submetida a duas votações no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia.
Somente após a aprovação definitiva pelos vereadores e a sanção do prefeito será possível confirmar a extinção da Área Azul nos termos previstos pelo projeto. Enquanto isso, motoristas devem continuar respeitando as regras atualmente em vigor e realizando os pagamentos exigidos nas áreas regulamentadas, até que exista uma mudança oficial na legislação.
A discussão sobre o fim da Área Azul coloca em evidência um tema importante para Goiânia: como equilibrar o uso dos espaços públicos, facilitar a vida dos motoristas, fortalecer o comércio e garantir a organização do trânsito. Se aprovada, a proposta poderá representar uma mudança significativa na relação entre a população e os estacionamentos públicos da capital, beneficiando especialmente quem frequenta diariamente as regiões comerciais da cidade.





