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Licença-paternidade vai chegar a 20 dias no Brasil

Licença-paternidade vai chegar a 20 dias no Brasil

Uma mudança importante nas leis trabalhistas brasileiras promete transformar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. A nova legislação que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias representa um avanço na garantia dos direitos familiares e busca proporcionar mais tempo para que os pais participem dos cuidados com os recém-nascidos, além de ajudar na recuperação das mães após o parto.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.371/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê uma ampliação gradual do período de afastamento remunerado. A mudança começa a valer em 1º de janeiro de 2027, quando os trabalhadores terão direito a dez dias de licença-paternidade. Em 2028, o período será ampliado para 15 dias e, em 2029, poderá chegar a 20 dias, desde que seja cumprida a meta fiscal prevista na legislação. Caso essa condição não seja atendida, a última etapa será adiada conforme os critérios estabelecidos na própria lei.

Até então, a licença-paternidade permanecia limitada ao período de cinco dias na regra geral, uma situação que há décadas era considerada insuficiente diante das necessidades das famílias durante a chegada de uma criança. Os primeiros dias após o nascimento costumam envolver uma série de mudanças na rotina doméstica, noites mal dormidas, consultas médicas, adaptação à amamentação e cuidados constantes com o bebê.

Com a ampliação, a expectativa é que os pais tenham mais condições de participar diretamente dessas atividades, dividindo responsabilidades e oferecendo suporte às mães em um momento especialmente delicado para a família.

A nova regra também representa uma tentativa de tornar mais equilibrada a divisão das tarefas domésticas e dos cuidados com os filhos. Durante muito tempo, grande parte dessas responsabilidades ficou concentrada nas mulheres, especialmente nos primeiros meses após o nascimento. A presença maior do pai nesse período pode contribuir para uma participação mais efetiva na criação da criança desde os primeiros dias de vida.

A legislação não beneficia apenas os pais de crianças recém-nascidas. O direito também será concedido nos casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. Dessa forma, a medida reconhece que o período de adaptação familiar também é importante para quem recebe uma criança por meio desses procedimentos. Outra novidade importante é a criação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. O benefício foi instituído para garantir a remuneração durante o afastamento e ampliar a proteção previdenciária aos trabalhadores que possuem direito à licença.

A legislação contempla empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais, além de prever situações específicas para pessoas que continuam protegidas pela Previdência Social mesmo estando desempregadas.

No caso dos empregados e trabalhadores avulsos, o benefício corresponderá à remuneração integral, proporcional ao período de afastamento. Para os trabalhadores com carteira assinada, a empresa realizará o pagamento, com possibilidade de compensação junto à Previdência Social. Para outras categorias, os valores serão calculados conforme as regras de contribuição estabelecidas na legislação.

A proteção ao trabalhador também foi ampliada. A nova lei estabelece que não poderá ocorrer demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês após o encerramento do afastamento. A garantia busca impedir que o exercício desse direito resulte em prejuízos profissionais para os pais.

O trabalhador deverá comunicar previamente ao empregador a previsão do afastamento, normalmente com antecedência mínima de 30 dias, apresentando documentação que indique a data provável do nascimento ou da concessão da guarda judicial. Nos casos de nascimento antecipado, o afastamento poderá começar imediatamente, com a comunicação à empresa assim que possível.

A legislação também permite que o empregado programe suas férias para começar logo após o encerramento da licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção dentro do prazo previsto na lei. A possibilidade pode facilitar a organização familiar e ampliar o período em que o pai permanece em casa para acompanhar o desenvolvimento inicial da criança.

As empresas que participam do Programa Empresa Cidadã também terão regras específicas. Nesses casos, poderá haver uma prorrogação de mais 15 dias além do período obrigatório da licença-paternidade. Com isso, os trabalhadores dessas empresas poderão alcançar 25 dias de afastamento em 2027, 30 dias em 2028 e até 35 dias em 2029, conforme o cronograma legal.

A nova legislação ainda prevê condições especiais para famílias que enfrentam situações mais delicadas. Quando a criança ou o adolescente adotado possuir deficiência, o período da licença será ampliado em um terço. A medida busca oferecer mais tempo para os cuidados e para a adaptação familiar.

Também foram estabelecidas regras para casos em que a mãe ou o recém-nascido precise permanecer internado em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto. Nessas circunstâncias, o período de internação será acrescentado ao afastamento, e a contagem da licença será retomada após a alta hospitalar, conforme as condições previstas na legislação. Outra situação contemplada é aquela em que o pai assume sozinho a responsabilidade pela criança. Quando não houver identificação da mãe no registro civil ou nos casos de adoção e guarda judicial exclusivamente pelo pai, a licença poderá ter duração equivalente à licença-maternidade, incluindo as garantias trabalhistas correspondentes.

A lei também determina que o pai deverá participar efetivamente dos cuidados e da convivência com a criança durante o afastamento, não podendo exercer atividade remunerada nesse período. Além disso, o benefício poderá ser suspenso ou negado quando houver elementos concretos que indiquem violência doméstica, violência familiar ou abandono material praticados contra a criança ou adolescente sob sua responsabilidade. A ampliação da licença-paternidade é resultado de uma discussão que atravessou muitos anos no Congresso Nacional. A proposta teve origem no Projeto de Lei do Senado nº 666/2007, apresentado pela então senadora Patrícia Saboya. Depois de passar por diferentes etapas de tramitação legislativa, o texto avançou no Congresso até resultar na legislação sancionada em 2026.

A mudança é considerada relevante porque reconhece que o nascimento de uma criança não deve ser uma responsabilidade concentrada exclusivamente na mãe. A participação do pai desde o início pode fortalecer os vínculos familiares, contribuir para o desenvolvimento infantil e permitir uma divisão mais equilibrada das tarefas e dos cuidados dentro de casa. Além dos benefícios para as famílias, a nova regra também traz desafios para as empresas, que precisarão organizar suas equipes e procedimentos internos para atender ao período ampliado de afastamento. A adaptação será gradual, permitindo que empregadores e trabalhadores conheçam as novas exigências e ajustem suas rotinas.

Com a implementação prevista para começar em janeiro de 2027, o Brasil inicia uma nova etapa na regulamentação dos direitos relacionados à paternidade. A expectativa é que a ampliação proporcione melhores condições para os pais acompanharem os primeiros momentos dos filhos e contribua para uma sociedade que reconheça o cuidado familiar como uma responsabilidade compartilhada. A mudança vai além do aumento no número de dias de afastamento. Ela representa o reconhecimento da importância da presença paterna, da proteção à infância e da necessidade de oferecer melhores condições para que as famílias enfrentem uma das fases mais importantes de suas vidas.

Ana Carolina