A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) um parecer que inclui 16 pedidos de indiciamento. Entre os indiciados estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra* além de empresários e proprietários de sites de apostas.
Detalhes do Indiciamento
Durante uma audiência realizada em 13 de maio, Virginia foi convocada para prestar esclarecimentos. O pedido de indiciamento contra ela é fundamentado em acusações de publicidade enganosa e estelionato. Por outro lado, Deolane Bezerra enfrenta um conjunto mais amplo de acusações, incluindo jogo de azar, loteria não autorizada,estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Além disso, membros da família de Deolane também estão entre os alvos dos pedidos de indiciamento.
Vale lembrar que, embora a CPI não tenha a autoridade para indiciar diretamente os envolvidos, ela pode encaminhar recomendações ao Ministério Público para que sejam realizadas investigações sobre a responsabilidade civil e criminal dos indiciados.
Objetivos da CPI
A CPI das Bets foi criada para investigar a atuação irregular de empresas de apostas no Brasil. O relatório final, que ainda será votado, também inclui sugestões de projetos de lei e um pacote de medidas destinadas a conter o avanço das apostas online no país e proteger os apostadores de possíveis fraudes.
Entre as propostas apresentadas pela relatora, destacam-se:
– Criação de um cadastro nacional de apostadores: Para monitorar e regular a atividade de apostas.
– Criminalização da publicidade de apostas: Para evitar que influenciadores e atletas promovam jogos de azar.
– Mecanismos de controle: Através de instituições financeiras e de pagamentos, para garantir maior transparência e segurança nas transações.
Lista de Indiciados
Confira abaixo a lista de pessoas que foram alvo de solicitações de indiciamento, juntamente com as respectivas contravenções e crimes relacionados:
– Virginia Fonseca: Publicidade enganosa e estelionato
– Deolane Bezerra: Jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
– Adélia de Jesus Soares: Lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
– Daniel Pardim Tavares Gonçalves: Falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
– Ana Beatriz Scipiao Barros: Jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
– Jair Machado Junior: Jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
– Jose Daniel Carvalho Saturnino: Jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
– Leila Pardim Tavares Lima: Jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
– Marcella Ferraz de Oliveira: Jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
– Pâmela de Souza Drudi: Publicidade enganosa e estelionato
– Erlan Ribeiro Lima Oliveira: Lavagem de dinheiro e associação criminosa
– Fernando Oliveira Lima: Lavagem de dinheiro e associação criminosa
– Toni Macedo da Silveira Rodrigues: Lavagem de dinheiro e associação criminosa
– Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar
– Jorge Barbosa Dias: Crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar
– Bruno Viana Rodrigues: Crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar
Prazo da CPI
A CPI foi instalada em 12 de novembro do ano passado e já realizou audiências com representantes de várias empresas e influenciadores, totalizando 19 pessoas ouvidas até o momento. Outros seis convocados não compareceram às audiências. O prazo final de funcionamento da CPI é até 14 de junho, e o grupo já teve seu prazo prorrogado por 45 dias no final de abril. Apesar de alguns integrantes desejarem uma nova prorrogação, o presidente do Senado, **Davi Alcolumbre**, se opôs à ideia.
Fique atento para mais atualizações sobre os desdobramentos dessa investigação e o impacto que pode ter sobre o setor de apostas no Brasil!
Fonte – CNN
