A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (11), que irá recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
“Penas excessivas”, diz defesa
Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que vão apresentar recursos contra a decisão, inclusive em instâncias internacionais, e classificaram as punições como “excessivas e desproporcionais”.
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebe a decisão da 1ª Turma do STF com respeito, mas manifesta profunda discordância e indignação. Continuaremos sustentando que ele não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e tampouco dos atos ocorridos em 8 de janeiro”, diz o comunicado.
Os advogados também argumentaram que o caso deveria ter sido julgado em primeira instância ou pelo Plenário do Supremo, e não por uma das turmas. Segundo eles, a análise das provas teria sido prejudicada pela falta de tempo hábil para a ampla defesa.
Próximos passos
Com a decisão, Bolsonaro permanece condenado, mas não será preso de imediato, já que ainda cabe recurso. O processo segue agora para os desdobramentos jurídicos em instâncias superiores e, possivelmente, em cortes internacionais, conforme sinalizou sua equipe de defesa.
Fonte – Agência Brasil
