A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (26), o projeto de lei que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser celebrado em 14 de março. A data foi escolhida em homenagem à vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018 após deixarem um evento no Rio de Janeiro. Agora, o texto segue para análise do Senado.
A nova data visa reconhecer e valorizar a importante atuação de pessoas que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos no país. Além disso, a proposta prevê que, na semana em que cair o dia 14 de março, órgãos públicos e instituições privadas poderão promover atividades voltadas à valorização e proteção dessas defensoras e defensores.
Entre as ações incentivadas estão debates públicos sobre a relevância do trabalho desses agentes, a promoção da participação de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas negras e povos indígenas, e a divulgação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais para proteção dessas pessoas.
O projeto foi idealizado pelo ex-deputado David Miranda, falecido em 2023, e por outros parlamentares do PSOL. Para a relatora da matéria, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), reconhecer institucionalmente o papel desses defensores contribui para o fortalecimento da democracia no Brasil, valorizando quem luta pela garantia dos direitos fundamentais.
“A instituição do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos é uma homenagem que não apenas presta memória a Marielle e a tantas outras pessoas, mas também incentiva a conscientização sobre a necessidade de proteger a integridade física, psicológica e política dessas pessoas”, afirmou Benedita.
A deputada ainda destacou que a criação dessa data reforça o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da dignidade humana e o respeito às liberdades públicas, pilares essenciais para a manutenção de um Estado Democrático de Direito.
Além da iniciativa nacional, várias assembleias legislativas e câmaras municipais já estabeleceram datas e premiações em homenagem a Marielle Franco e a defensoras e defensores de direitos humanos, como no Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa criou em 2021 o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que reconhece iniciativas alinhadas com as causas defendidas pela vereadora, incluindo direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, moradores de favelas e ativistas em geral. Em São Paulo, a Câmara Municipal instituiu o Prêmio Marielle Franco em 2023, que já está em sua segunda edição e homenageou lideranças históricas das periferias da cidade.
