O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que empregadores domésticos poderão acertar os depósitos em atraso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários até o dia 31 de outubro, sem a cobrança de multas. A informação foi destacada pelo ministro Luiz Marinho durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, na noite desta quarta-feira (17).
Segundo o levantamento da pasta, o Brasil possui cerca de 1 milhão de empregadores domésticos, mas 80,5 mil ainda não estão em dia com a obrigação trabalhista. O número de trabalhadores impactados chega a 154 mil, e o montante acumulado de débitos soma aproximadamente R$ 375 milhões.
De acordo com o ministro, a proposta tem caráter educativo e busca estimular a regularização espontânea. “O ministério não está aqui para multar, mas para garantir os direitos dos trabalhadores. Os empregadores têm até o fim de outubro para se ajustar. Caso contrário, serão notificados e poderão sofrer penalidades”, alertou Marinho.
Importância da formalização
Durante a entrevista, o ministro também ressaltou a relevância da formalização no mercado de trabalho. Ele destacou que o país conta hoje com cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais.
“A formalização é fundamental, porque fortalece a Previdência, o FGTS e ainda movimenta investimentos em áreas como habitação, infraestrutura e saneamento”, explicou.
Marinho aproveitou para esclarecer uma dúvida recorrente: o receio de que a assinatura da carteira de trabalho leve à perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. “Essa ideia é um mito. Formalizar-se não significa automaticamente perder o benefício. O trabalhador deve assinar a carteira sem medo, porque isso traz segurança e benefícios para a família”, afirmou.
Mercado de trabalho e juros
O ministro também comentou o atual cenário do emprego no Brasil. A taxa de desemprego está em 5,6%, a menor registrada desde o início da série histórica em 2012. No entanto, ele criticou a manutenção da taxa básica de juros em 15%, definida pelo Banco Central.
“Na minha avaliação, os juros estão excessivamente altos. Espero que esta seja uma reunião de transição para que, na próxima, possamos ter uma redução gradual, favorecendo ainda mais o bom momento do mercado de trabalho”, disse.
O prazo de regularização do FGTS, sem multa, segue até o dia 31 de outubro. Após esse período, empregadores inadimplentes poderão ser notificados e multados.
Fonte – Agência Brasil
