O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro afirmou, durante agenda em Goiânia, que pretende utilizar a composição do Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito no segundo turno das eleições de 2026.
A declaração foi feita na terça-feira (6), durante um evento que marcou o anúncio de apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado e do governador eleito Daniel Vilela à candidatura de Flávio. Durante seu discurso, o candidato destacou o fortalecimento da direita no Congresso e afirmou que pretende trabalhar para formar uma base política capaz de dar sustentação às propostas de seu eventual governo.
Flávio falou sobre a possibilidade de escolher aliados para comandar a Câmara dos Deputados e o Senado e afirmou que pretende aproveitar a nova composição do Legislativo para avançar em mudanças constitucionais. Ele classificou sua proposta como uma maneira de “redemocratizar o país” e afirmou que deseja fortalecer o respeito à Constituição e às instituições.
Apesar da declaração, o candidato não apresentou, naquele momento, uma relação completa dos dispositivos constitucionais que pretende alterar. Posteriormente, porém, mencionou alguns temas que fazem parte de sua agenda política e que poderiam exigir mudanças na legislação ou na própria Constituição.
Entre os assuntos citados estão uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, alterações em determinados pontos da reforma tributária e o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.
Flávio também declarou que, caso seja eleito presidente, não pretende disputar um novo mandato em 2030. Segundo ele, a decisão estaria relacionada à defesa do fim da reeleição e à intenção de estabelecer um novo modelo político para o país.
A possibilidade de mudanças na Constituição depende, entretanto, de um processo diferente daquele utilizado para a aprovação de leis comuns. Uma alteração constitucional precisa ser apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e outros dois no Senado Federal. Além disso, é necessário obter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas.
Na Câmara, isso representa 308 votos. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos.
Dessa maneira, mesmo que um partido possua uma grande bancada, não é possível alterar a Constituição apenas com os votos de uma legenda. A aprovação depende da construção de uma maioria qualificada e, consequentemente, de negociações com diferentes partidos e grupos políticos.
A Constituição também estabelece limites para alterações. Existem princípios protegidos pelas chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidos por meio de uma emenda constitucional. Entre eles estão a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico, a forma federativa do Estado e os direitos e garantias individuais.
A fala de Flávio ocorre em um momento de intensa movimentação política após o primeiro turno das eleições. Com a definição dos dois candidatos que disputarão a Presidência, as campanhas passaram a buscar apoio de lideranças e partidos que ficaram fora da segunda etapa.
Ronaldo Caiado, que disputou a Presidência no primeiro turno, decidiu apoiar Flávio Bolsonaro. O anúncio foi oficializado durante o evento realizado em Goiânia, que reuniu diferentes nomes da política nacional e regional.
Também participaram do encontro o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador eleito de Goiás, Daniel Vilela, além de parlamentares e outras lideranças políticas.
O apoio de Caiado representa um reforço para a campanha de Flávio em Goiás, estado onde o ex-governador possui forte influência política. Daniel Vilela também declarou apoio ao candidato do PL, ampliando o grupo de lideranças locais que passou a trabalhar pela candidatura no segundo turno.
A composição do Congresso Nacional terá papel importante em um eventual governo de Flávio. Para aprovar mudanças constitucionais, o próximo presidente precisará estabelecer uma relação de negociação com deputados e senadores de diferentes partidos.
Entre as propostas citadas pelo candidato está uma reforma do Judiciário. O tema envolve mudanças na estrutura e no funcionamento das instituições responsáveis pela Justiça e está entre as pautas defendidas por setores da direita.
A redução da maioridade penal também foi mencionada. O assunto é alvo de debates há anos e envolve questões jurídicas, sociais e de segurança pública. Dependendo do formato da proposta, a discussão poderá envolver alterações constitucionais.
Outro tema citado foi a reforma tributária. Flávio afirmou que considera necessário modificar alguns pontos do modelo aprovado pelo Congresso. Eventuais mudanças nesse campo poderão afetar estados, municípios, empresas e contribuintes.
O fim da reeleição para cargos do Executivo também aparece entre as propostas apresentadas. A ideia poderia modificar as regras atuais para presidentes, governadores e prefeitos.
Ao afirmar que não pretende buscar uma nova candidatura em 2030 caso seja eleito, Flávio procurou associar sua posição pessoal à defesa de uma mudança mais ampla nas regras eleitorais.
A discussão sobre possíveis alterações constitucionais deverá ganhar espaço durante a reta final da campanha presidencial. A Constituição Federal estabelece as principais regras de funcionamento do Estado brasileiro e qualquer mudança em seu texto pode produzir efeitos de longo prazo.
O presidente da República, por si só, não possui poder para modificar a Constituição. Mesmo que tenha apoio de uma grande bancada no Congresso, será necessário seguir o procedimento previsto pela própria Carta Magna.
Por isso, a articulação política com deputados e senadores deverá ser um dos principais desafios de qualquer governo que pretenda promover alterações constitucionais.
A composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado também poderá ter importância nesse processo. Os presidentes das duas Casas possuem influência sobre a pauta de votações e sobre a tramitação das propostas apresentadas pelos parlamentares.
Ao falar sobre a necessidade de contar com aliados no comando do Congresso, Flávio demonstrou que pretende construir uma relação próxima com o Legislativo para tentar colocar sua agenda em votação.
O cenário político também deverá envolver negociações com partidos que não necessariamente fazem parte da base original do candidato. Como uma PEC exige três quintos dos votos em cada Casa, a formação de uma coalizão ampla pode ser necessária para que determinadas propostas avancem.
A declaração feita em Goiânia coloca, portanto, o Congresso Nacional no centro do debate sobre o futuro governo. Além da escolha do presidente, os resultados das eleições legislativas terão influência direta sobre a capacidade de aprovação de projetos.
O segundo turno passa a ser, assim, marcado não apenas pela disputa entre os dois candidatos à Presidência, mas também pela discussão sobre quais propostas poderão ser implementadas a partir de 2027.
Flávio Bolsonaro afirma que pretende utilizar a força política da direita no Legislativo para promover mudanças que considera necessárias. Caberá ao eleitorado decidir, no segundo turno, quem comandará o Executivo e, posteriormente, aos parlamentares discutir e votar as propostas apresentadas.
A possibilidade de mudanças na Constituição deverá continuar sendo um dos temas de maior repercussão na reta final da eleição, especialmente por envolver questões institucionais que podem afetar o funcionamento dos Poderes e as regras políticas do país.
