A Prefeitura de Goiânia começa nesta sexta-feira (6) a notificar os contribuintes sobre a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de “taxa do lixo”. A iniciativa tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e manejo dos resíduos sólidos na cidade. A ação será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Saneago. A cobrança oficial da taxa terá início em julho, com o valor de R$ 21,50 sendo incluído nas faturas de água dos imóveis residenciais e comerciais.
A cobrança será claramente destacada nas contas de água da Saneago, que atuará somente como agente arrecadador, sem lucrar com o tributo. Após o recolhimento, a estatal fará a transferência integral dos recursos para a Prefeitura, que irá utilizá-los exclusivamente para aprimorar os serviços de limpeza urbana, conforme determina a legislação.
A Sefaz informou que cerca de 93,2 mil contribuintes estão isentos do pagamento da taxa. Entre os beneficiados estão aproximadamente 89,5 mil famílias cadastradas no programa IPTU Social, que possuem renda familiar de até três salários mínimos e imóveis avaliados em até R$ 173.847,30. Também estão isentos grandes geradores de resíduos que possuem contrato com empresas privadas para a destinação do lixo e não utilizam os serviços públicos, além de garagens e escaninhos com inscrição individualizada que não geram resíduos de forma autônoma.
Contribuintes que acreditarem que a cobrança é indevida poderão solicitar revisão ou isenção em qualquer unidade do Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia. A Secretaria da Fazenda garantiu que esses pedidos serão analisados rapidamente para evitar transtornos aos cidadãos. A implantação da TLP já foi validada por comissão técnica, que aprovou a medida com base na legislação vigente, apontando que esse é o método mais eficiente para atender os contribuintes.
Com essa medida, Goiânia passa a integrar outras capitais brasileiras que adotam a cobrança da taxa para custear os serviços de limpeza pública, fortalecendo a política de sustentabilidade urbana e assegurando recursos próprios para manter a qualidade dos serviços, sem sobrecarregar as finanças do município.
