O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (Amic-GO), altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A proposta, de autoria do Governo do Estado, será encaminhada ainda hoje para sanção.
Objetivos estratégicos
Segundo o Executivo estadual, a iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, tecnológico e social de Goiás, por meio da gestão estratégica da cadeia produtiva dos minerais críticos, com destaque para as terras raras. Entre as metas estão:
Internalizar etapas de maior valor agregado;
Fortalecer a competitividade industrial;
Criar empregos qualificados;
Incentivar a formação de capital humano;
Atrair investimentos de alto impacto.
Estrutura da Amic-GO
A Amic-GO funcionará como instância central de articulação e deliberação do Poder Executivo em assuntos relacionados aos minerais críticos. O órgão reunirá ações públicas e parcerias privadas em um único núcleo estratégico, garantindo respostas rápidas e integradas a demandas internas e externas, seguindo modelos internacionais de desenvolvimento do setor.
Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC)
O FEDMC é inspirado em experiências de Minas Gerais, que criou o Fundo de Investimento em Participações Mineral (FIP Mineral) para fomentar competitividade, inovação e sustentabilidade na mineração. Em Goiás, o fundo contará com recursos do orçamento estadual, royalties, contribuições privadas e parcerias nacionais e internacionais, apoiando projetos de:
Pesquisa e inovação tecnológica;
Infraestrutura estratégica;
Beneficiamento industrial;
Recuperação ambiental;
Desenvolvimento social em regiões mineradoras.
Para o governador Ronaldo Caiado (UB), o projeto representa um instrumento estratégico para ampliar a competitividade e a sustentabilidade do setor mineral crítico no estado.
