Goiás acaba de se tornar o primeiro estado brasileiro a criar uma legislação específica para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA), antecipando-se ao governo federal. Aprovada pela Assembleia Legislativa nos dias 13 e 14 de maio de 2025, a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA tem como objetivo estabelecer um ambiente regulatório seguro e transparente, promovendo o uso ético e sustentável dessa tecnologia no estado.
Essa nova legislação é considerada um marco civil para a IA, apresentando diretrizes claras para sua aplicação no setor público e privado. Entre as principais medidas, destaca-se a criação de uma plataforma de software aberto, que será auditável e acessível à sociedade. Também será implementado um Núcleo de Ética em IA, com a missão de garantir que as tecnologias desenvolvidas sigam princípios éticos. A lei também prevê a inclusão de conteúdos sobre IA nos currículos do ensino fundamental e médio, além da capacitação de servidores públicos para aplicarem a tecnologia nos órgãos governamentais. Outras iniciativas importantes incluem a criação de um Sandbox Estadual Permanente, um espaço para testes regulatórios da IA, e a promoção da “diplomacia da IA”, que busca estabelecer parcerias internacionais e fortalecer a colaboração entre centros de pesquisa globais e instituições brasileiras.
A legislação também se preocupa com a sustentabilidade. Ela incentiva o uso de energias renováveis, como o biometano, para a operação dos data centers, alinhando-se às práticas ambientais responsáveis. Outra medida relevante é a criação do programa “IA no Campo – Agro-Tech Aberta Global”, com o objetivo de utilizar a IA para aumentar a produtividade agrícola no estado. O projeto recebeu atenção positiva de empresas como a Amazon, que destacou a segurança jurídica e o uso de energia limpa como atrativos para investimentos no estado.
A Universidade Federal de Goiás (UFG), que já é um centro de excelência na área de IA, terá um papel fundamental no desenvolvimento dessas iniciativas. A universidade abriga um dos maiores centros de pesquisa de Inteligência Artificial da América Latina, e a nova legislação reforça o compromisso de Goiás com o desenvolvimento sustentável e a inovação tecnológica.
Enquanto o debate sobre a regulamentação da IA avança no Congresso Nacional, o estado de Goiás se posiciona como líder nesse processo, criando um modelo regulatório que busca equilibrar inovação, ética e sustentabilidade. Com essa iniciativa, Goiás não apenas se coloca na vanguarda do desenvolvimento tecnológico no Brasil, mas também estabelece um precedente para outros estados e para o governo federal, que ainda estão em processo de discussão sobre o tema.
